Pres. 014/10

Caxias dos Sul (RS), 16 de abril de 2010

Excelentíssima Senhora

DILMA ROUSSEFF

Ex-ministra-chefe da Casa Civil

BRASÍLIA (DF)

Prezada Senhora


 

A Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC), juntamente com as demais entidades patronais que a esta subscrevem, representantes legítimas da classe empresarial de uma das principais regiões produtivas do Brasil, que apresenta um PIB da ordem de US$ 7 bilhões, com mais de 30 mil empresas, uma população de aproximadamente meio milhão de habitantes e um volume de exportações de cerca de US$ 600 milhões, vem perante Vossa Excelência manifestar-se sobre assuntos da maior relevância, não apenas para a Região como também para todo o País, apresentando sugestões e reivindicações de natureza econômica.

1 – PELA MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA APROPECUÁRIA (VIGIAGRO)

O assunto que será exposto a seguir reveste-se de caráter urgente. O VIGIAGRO de Caxias do Sul, órgão que representa o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento em 52 municípios da Região da Serra, atua com a finalidade de descentralizar, aproximar e agilizar os procedimentos operacionais e administrativos da SFA/RS. Tem uma ação efetiva e condicionante na importação e exportação de produtos do agronegócio. No posto avançado junto à estação aduaneira de Caxias do Sul/RS (EADI), foram realizados, nestes primeiros meses de 2010, 968 processos de anuência e liberação.

Este importante órgão está sob ameaça de ser fechado. No entanto, convém lembrar que a natureza das atividades da SFA/RS é vinculada ao atendimento das necessidades da sociedade, no que diz respeito à garantia da oferta e da qualidade de produtos e serviços agropecuários e à segurança alimentar dos consumidores. A SFA/RS busca atender essas necessidades pautando-se em fundamentos constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência.

A efetividade das ações tem como suporte a visão de futuro do MAPA, seu mapa estratégico, e todo o  aparato  legal  que  modula a  ação  das  várias  unidades,  que  de  forma participativa

elaboram seus planos operativos anuais, com prioridades e estratégias de ação. Como prestadora de serviço, o nível de atividade é variável no decorrer do ano, dependendo da demanda dos usuários, da sazonalidade da safra agrícola e do movimento do mercado interno.

Estas informações têm o objetivo de alertar as autoridades que está sendo cogitada, pela direção em Brasília, a intenção de encerrar as atividades da regional de Caxias do Sul, o que, no nosso entendimento, seria uma perda irreparável para a Região. Portanto, pedimos atenção especial de Vossa Excelência na verificação do problema para que isso não venha a ocorrer.

2 – CUSTO DO AÇO

Caxias do Sul é uma cidade com vocação predominantemente industrial. Uma das preocupações do segmento é o custo do aço. Seria desejável o pleito de desoneração de impostos para importação desta matéria-prima.

3 - RESSARCIMENTO DE PIS/COFINS/IPI PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DE MANUFATURADOS PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORAS

Restituição imediata, pela Delegacia da Receita Federal, para o setor moveleiro e madeireiro exportador, dos créditos de PIS/COFINS/IPI referente aos trimestres de 2009 e anteriores, para que as empresas possam pagar seus compromissos com salários e  fornecedores. A delegacia alega falta de pessoal para fazer avaliação dos pedidos.

4 - CRÉDITO PRÊMIO IPI (decreto lei 491 de 5/03/1969)

Ressarcimento imediato através de Ato Normativo da Receita Federal, dos valores relativos ao período 1983 a 1990 (decisão do STF em 13/08/2009, que referendou validade do aludido crédito prêmio para aqueles que se creditaram durante aquele período, nos mesmos moldes adotados na ocasião). Ocorre que a maioria das médias e pequenas empresas exportadoras, embora tendo direito, não se habilitaram ao benefício.


 

As empresas que não se beneficiaram do crédito prêmio no período (1983/1990) poderão fazê-lo, em nome da isonomia tributária, embora seja argumentada a prescrição.

É preciso realçar que o pagamento do crédito prêmio exportação não irá resolver o problema financeiro das médias e pequenas empresas essencialmente exportadoras. Mas seguramente irá minimizar o brutal impacto dos efeitos da política cambial implementada nos últimos anos e os efeitos da crise financeira internacional.

Os valores devidos pela União às empresas que não utilizaram seu direito, conforme descrito anteriormente, são irrelevantes diante dos recursos que o governo federal arrecadará das empresas que se beneficiaram indevidamente deste benefício após 1990.

5 – CARGA TRIBUTÁRIA

O setor têxtil é o segundo maior empregador direto do País, perdendo somente para a indústria alimentícia.  A cadeia têxtil é a única presente nos 27 estados do País, contemplando desde as grandes capitais até os interiores. Sendo que, somente a indústria têxtil da Serra Gaúcha conta com mais de 1.300 empresas que geram cerca de 16 mil empregos diretos e por volta de 64 mil empregos indiretos. No Rio Grande do Sul, o segmento é formado por um conjunto superior a 9.384 empresas que geram aproximadamente 31.963 empregos.

Um grande entrave que afeta diretamente as indústrias do setor têxtil é a excessiva carga tributária. As indústrias perdem competitividade no mercado nacional, principalmente concorrendo com confecções, tecidos e fios (matéria-prima) que chegam da Ásia com preços impraticáveis pelo mercado interno.            

Para preservar a competitividade das empresas nacionais, o setor têxtil necessita de proteção comercial, com medidas semelhantes às já realizadas pelo setor calçadista, sobretaxando a importação de têxteis oriundos da China.

Outra grande preocupação é a falta de incentivos para a inovação tecnológica dentro das empresas, como não existem máquinas fabricadas no País, ou mesmo próximas a nossa necessidade, torna-se necessário a importação de máquinas com alta tecnologia. Para isso, torna-se imprescindível uma política especial de incentivo e fomento para linhas de financiamento via BNDES, por exemplo.

Além disso, é necessário reduzir a carga de impostos, ou então desonerar a folha de pagamento. As empresas brasileiras não estão mais suportando a alta carga tributária.

Também solicitamos um projeto de uniformidade das alíquotas de ICMS dos combustíveis, que hoje varia de 12% a 30% (dependendo o estado). O Rio Grande do Sul é um dos mais altos.

6 – JORNADA DE TRABALHO

A Proposta de Emenda Constitucional que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais e aumenta o adicional na hora extra de 50% para 75% do valor da hora trabalhada, se aprovada, vai acarretar, principalmente para setores econômicos que dependem de um número maior de funcionários, um aumento muito grande de seus gastos. No caso da indústria gráfica, levantamentos apontam um acréscimo na ordem de 18% dos custos.

Acreditamos que se esta proposta for aprovada, irá causar sérios transtornos às empresas, elevando os custos de produção e provocando perda de competitividade.

7 – ALÍQUOTAS DE IMPORTAÇÃO

Existe séria preocupação com a diminuição das alíquotas de importação sobre produto do vestuário. O setor teme pelos impactos que serão causados, no caso de ser concedida a redução de 35% para 21% a alíquota de importação da indústria de confecção, conforme pressão realizada pelos empresários do comercio varejista. O setor repudia qualquer possibilidade de diminuição da alíquota de importação do setor de vestuário, que venha beneficiar a indústria estrangeira, principalmente os produtos vindos da China, pois  torna-se desnecessário mencionarmos a Vossa Excelência, que é a maior conhecedora, que a indústria brasileira carrega uma elevadíssima carga tributária, caracterizando-se assim uma concorrência desleal com o mercado interno. Como consequência desta diminuição, e aliado aos demais entraves que impossibilitam a competitividade das empresas nacionais, o cenário industrial têxtil sofreria negativas modificações, como o fechamento de empresas e aumento de desemprego.

8 – INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Esta região tem na infraestrutura e logística um dos seus maiores desafios para o pleno crescimento. Já temos alertas de especialistas de que são necessários mais investimentos para o Brasil crescer, e aqui não é diferente. Precisamos de aeroportos, ferrovias, portos e estradas mais modernas por onde possam circular com maior competitividade as mercadorias de alto valor agregado que produzimos. 

Esta Região está lutando pela construção de um novo aeroporto, que seja alternativo ao Salgado Filho, para transportar cargas e passageiros inclusive em rotas internacionais. Queremos também a reativação do modal ferroviário, para que esta alternativa de transporte auxilie o escoamento de milhões de toneladas de produtos.

Contamos, portanto, como pré-candidata à Presidência da República, com uma ação firme e enérgica de Vossa Excelência para viabilizar estas e outras reivindicações. Elas são de fundamental importância para corrigir os desequilíbrios apontados e evitar o agravamento dos problemas já existentes, assim como para dar condições ao País de poder crescer em níveis mais elevados, compatíveis com os que são conseguidos pelos nossos concorrentes no cenário mundial, que são muito superiores ao nosso.

9 – PACTO FEDERATIVO

Consideramos necessária a reorganização do pacto federativo, de modo a descentralizar o poder de arrecadação e de chegar a uma equação mais equilibrada entre União e Estados no que diz respeito à distribuição de atribuições e recursos.

10 – REFORMA PREVIDENCIÁRIA

Em relação à Previdência Social, defendemos que o reajuste da aposentadoria do setor privado e setor público seja equiparado.

11 – REFORMA POLÍTICA

Pelo fortalecimento das instituições políticas, defendemos a fidelidade partidária e o financiamento público para as campanhas eleitorais.

Na certeza de contarmos com sua especial atenção aos nossos pleitos, manifestamos nossa mais alta estima.

Atenciosamente

Câmara dos Dirigentes Lojistas de Caxias do Sul

Sindicato da Construção Pesada e Terraplenagem de Caxias do Sul e Região

Sindicato da Indústria do Vinho do Estado do RS

Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas da Região NE do RS

Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Caxias do Sul

Sindicato das Empresas de Veículos de Carga de Caxias do Sul

Sindicato das Indústrias da Alimentação de Caxias do Sul

Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Caxias do Sul

Sindicato das Indústrias da Madeira do RS

Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Caxias do Sul

Sindicato das Indústrias de Joalherias do Nordeste Gaúcho

Sindicato das Indústrias de Material Plástico do Nordeste Gaúcho

Sindicato das Indústrias do Vestuário e do Calçado do Nordeste Gaúcho

Sindicato das Indústrias Gráficas da Região Nordeste do RS

Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Caxias do Sul

Sindicato de Derivados de Petróleo da Serra Gaúcha

Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – Região Uva e Vinho

Sindicato do Comércio Varejista de Caxias do Sul

Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Caxias do Sul

Sindicato dos Representantes Comerciais de Caxias do Sul

Sindicato Rural de Caxias do Sul