Totalmente revisado em 22.06

CAPÍTULO 16

Déficit Zero

No final de agosto de 2008, um ano e oito meses depois de ter assumido o cargo, a governadora Yeda Crusius reuniu seus secretários e avisou em tom solene e confidencial:

       - Vamos chegar ao déficit zero em dezembro.

       O conceito do déficit zero é muito simples de entender, porque ele se resume a uma conta onde o resultado entre a receita total e as despesas totais apurados durante o ano são igual a zero. Trata-se de um conceito claramente orçamentário. Não existem válvulas de escape para mascarar os números – eles estão todos alinhados na contabilidade geral do Estado.
      Pode até ser simples de entender, mas é extremamente penoso realizar um ajuste fiscal de curto prazo, sobretudo após 37 anos de déficits seguidos e cada vez maiores, ano após ano, sem um momento de descanso. 
       A verdade é que chegar ao déficit zero é o mesmo que pagar as próprias contas sem pedir dinheiro emprestado a ninguém para fazer isto.

           A apuração do déficit zero exige a contabilização das receitas e gastos de todos os Poderes. Ninguém fica de fora.

       De uma certa forma, quando um governo parte para este tipo de objetivo, o Governador transforma-se em gestor das contas de todos os Poderes.

      Em dezembro de 2008, dois anos depois do início da administração tucana no Rio Grande do Sul, o governo não apenas comemorou a conquista do déficit zero depois de 37 anos de continuados e perversos déficits, como toda equipe da Secretaria da Fazenda reuniu-se na parte frontal do prédio em estilo clássico, no centro de Porto Alegre, para comemorar pequeno superávit de R$ 450 milhões. Foi melhor do que o déficit zero. Em 2010, quando Yeda Crusius saiu do Piratini, ocorreu pequeno déficit, algo como R$ 150 milhões, o que nem de longe elimina a tese, já que o valor é insignificante e corresponde a apenas dois dias úteis de arrecadação do ICMS.  A foto da comemoração foi obtida numa tarde de sol forte, como costumam ser as tardes de inicio de verão em Porto Alegre. Ela está nos arquivos do Tesouro do Estado.

Antes de procurar Yeda para fazer o anúncio, o Secretário curtiu cada um dos momentos finais em companhia apenas de seu Adjunto, Ricardo Englert, que poucos meses depois viria sucedê-lo no cargo. Só os dois conheciam o segredo e a idéia era não deixar vazar a informação. Todos os dias de manhã, Aod e Englert encaravam as planilhas atualizadas do Excel e comemoravam a progressão das contas em direção ao déficit zero. Ao final de agosto, antes da notícia chegar a Yeda, Englert avisou:

- Acho que vamos ter que administrar superávit no final do ano.

Quatro meses mais tarde, em dezembro, Yeda chamou todo o Secretariado, as bancadas federal e estadual de Deputados e mais o Presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra e fez o tão esperado anúncio, desta vez publicamente:

- Alcançamos o déficit zero um ano antes do prazo. Isto nos permitirá, pela primeira vez em 10 anos, antecipar e pagar em dia os salários e antecipar o 13° do funcionalismo, sem recorrer a empréstimos, saques no caixa único, antecipações de receita ou ajuda federal.

            No ano anterior, 2007, primeiro ano do seu governo, Yeda Crusius administrou o Tesouro do Estado com alíquotas menores de ICMS, fornecedores em pé de guerra e a obrigação de pagar o empréstimo tomado pelo ex-governador Germano Rigotto para pagar o salário de dezembro do funcionalismo. No ano, ela pagou 14 salários.

Ao longo de 37 anos, os Governadores tiveram muita dificuldade para aceitar a existência de um déficit público estadual estrutural, buscando, antes, mascará-lo e tangenciá-lo, apelando para cobertores de todo gênero os mais notáveis dos quais foram endividamentos (Amaral de Souza) o giro no overnight (Guazelli, Simon e Colares), as privatizações (Britto), o saque ao caixa único, os socorros federais e até antecipações de receita (Olívio e Rigotto), sem contar o estrangulamento dos recursos para investimentos públicos, a deterioração do mobiliário dos serviços públicos e o calote aos credores de todo gênero.

Durante a campanha eleitoral de 2006, o então Governador Germano Rigotto, candidato à reeleição, admitiu que o déficit público era estrutural e já durava 40 anos. Valor: alguma coisa entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2,4 bilhões, porém mais perto de R$ 2,4 bilhões.

Ao ouvi-lo falar inúmeras vezes sobre a conquista do déficit zero, buscando explicações para a falta de ação dos governos anteriores, incapazes de escapar do sufoco e libertar as finanças públicas estaduais da total atrofia, anotei esta explicação para a coragem, à vontade e a velocidade demonstrada pelo governo tucano no combate ao déficit:

- Não foi apenas a determinação política e o conhecimento técnico que demonstramos, mas a minha tese é de que um conjunto de medidas tão duras como as que implementamos só ocorrem quando se chaga a uma situação de crise completa.

Foi o que aconteceu.

O Rio Grande do Sul estava no fundo do poço, fazendo mágicas diárias para pagar o funcionalismo e os fornecedores, realizar pequenas obras e oferecer serviços de baixa qualidade. Durante 37 anos, com pequenos intervalos de lucidez ou oportunismo, o Governo do Estado transformou-se num peso morto para a economia do Rio Grande do Sul, asfixiando-a mortalmente.

Não foi apenas a oposição quem desmentiu e desqualificou a conquista do déficit zero. Personalidades como o Vice-Governador, Paulo Feijó, e o Presidente da Federasul, José Cairolli, não acreditaram no que viram. A oposição preferiu fazer contas trocadas, avisando que o déficit zero fora conquistado em cima de redução de aplicações em itens como saúde, educação e salários. As restrições cessaram somente bem mais tarde, quase dois anos depois, quando os pagamentos continuaram sendo realizados em dia e os investimentos resultaram retomadas de modo consistente e em grande valor.

A Governadora Yeda Crusius, ao final do terceiro ano de Governo, teve dificuldade em convencer até mesmo os seus Secretários de que o déficit zero fora mesmo alcançado e que era possível gastar mais – bem mais. A muito custo os Secretários gastadores concordaram em gastar mais. A própria máquina pública estadual não sabia como agilizar os gastos.

A equipe do Plano de Governo montada por PSDB – PPS – DEM durante a campanha eleitoral de 2006, não imaginou durante um só momento que equilibraria as contas públicas estaduais em menos de dois anos. A meta fixada no chamado Livro Azul (Rio Grande Afirmativo, 2006, 60 páginas) foi de três anos. Antes mesmo da edição do Livro Azul, Yeda Crusius já tinha comprado as principais propostas para erradicar o déficit público. As propostas foram reunidas em três principais metas, sobre as quais  seria constituído todo o Plano de Governo:

1 – Eliminação do déficit público.

2 – Modernização da gestão pública.

3 – Up grade da economia estadual em direção à civilização pós-industrial.

As primeiras discussões dentro do PSDB foram catastróficas, porque em plena campanha ninguém queria ouvir falar em propostas capazes de assustar os eleitores.  A equipe com que Yeda formou o núcleo de Coordenação da Campanha, estava confiante. Além de Yeda a Coordenação de Campanha foi integrada por Carlos Crusius, Fernando Schüller, Daniel Andrade e Sérgio Camps de Morais. Morais era do PPS. A eles somou-se mais tarde Aod Cunha, atraído da Presidência da Fundação de Economia e Estatística, onde prestava serviços ao Governo Rigotto, do PMDB. Coube justamente a Aod a tarefa de montar a equipe de Plano de Governo e produzir o Livro Azul. Para isto, ele foi nomeado Presidente do Instituto Teutônio Villela, porque caberia ao Instituto tocar a obra. A equipe, enxuta, apenas dois técnicos de cada Partido da coligação PMDB – PPS – DEM, começou a trabalhar no final de abril de 2006, meio ano antes das eleições, em cima de um texto original que Aod produziu ao longo de semanas de recolhimento a que se impôs na praia de Imbituba, Santa Catarina. Mais tarde a equipe e os trabalhos foram ampliados visando cobrir todas as áreas em que se divide o Governo do Estado. Foram todos instalados em duas pequenas salas do segundo dos três andares da sede do PSDB em Porto Alegre. O ambiente não era o que se imagina para estudos, reflexões e elaborações de planos, porque a sede do PSDB funcionava também como comitê central eleitoral. No andar superior, no terceiro, ocorriam as grandes reuniões de mobilização da campanha.

Em agosto, dois meses antes das eleições, saiu do prelo o Livro Azul.

O Livro Azul indicou os problemas, que nem eram grande novidade, porque eram do conhecimento de todos os políticos e administradores, mas também detalhou as soluções, inclusive o timing durante o qual elas teriam que ocorrer, e isto, sim, era uma grande novidade. Na época, muito pouca gente debruçou-se sobre o item III do Livro Azul, justamente o que tratou de “Finanças e Gestão pública”, mas quem se detiver e analisar as oito páginas do final do Plano de Governo (1) encontrarão ali os fundamentos do chamado déficit zero, que tratam do equilíbrio fiscal, da modernização da gestão pública e do governo eletrônico. As ações pelo lado da receita e da despesa, depois implementadas pelo Governo, estão todas descritas no documento. Antes disto, Governos promoveram programas gradualistas de combate ao déficit estrutural, mas todos resultaram em rotundo fracasso. Não era bem o caso da única bala do único tiro, como tentou o Plano Collor para combater a inflação, mas era algo bem parecido, no sentido de que depois de iniciado o movimento, ele não cessaria até que fosse alcançado êxito completo.

O programa de déficit zero exigiria cortes de gastos expressivos e lineares, além da busca de receitas adicionais, estas sim, onde estivessem. Yeda Crusius sabia perfeitamente que teria que ir fundo, fazendo todo o mal logo de início, como ensina Maquiavel, para conseguir mostrar os resultados e conceder os benefícios resultantes do programa ainda dentro do seu mandato.

Foi o que acabou acontecendo.

O mote do déficit zero e a meta de alcançá-lo em três anos, foram assumidos pela campanha para materializar dados aparentemente intangíveis, de difícil compreensão por parte do eleitor, visando emocionar corações e mentes, obtendo com isto o apoio procurado por Yeda. Durante a campanha a questão do déficit zero foi se impondo como um dos temas centrais do debate, apesar da aridez deste tipo de discurso. À medida que os debates de TV foram se sucedendo, ficou cada vez mais crucial a discussão sobre o estado deplorável das contas públicas estaduais, porque elas atrofiaram a administração pública e garrotearam todas as possibilidades de melhorar os serviços e garantir investimentos.

Yeda Crusius passou a ouvir cada vez mais a sua equipe econômica, no caso Aod Cunha, Carlos Crusius, e Daniel Andrade, que se incorporaram decididamente ao grupo de filósofos e marqueteiros liderados por Fernando Schüller e Juliano Corbellini. No segundo turno ganharam relevância os técnicos, mas novos nomes seguiram no círculo mais íntimo das discussões, entre os quais os do Deputado Berfran Rosado, do PPS.A candidata se reunia para antecipar perguntas e respostas que inevitavelmente seriam colocadas durante os debates de TV e de rádio.

A vitória de Yeda Crusius pegou todo o grupo da Coordenação de Campanha exausto.

O problema é que a Governadora eleita não queria saber de descanso. Eleita no domingo, no dia seguinte, segunda-feira, tratou de anunciar que as 8h da manhã montaria a equipe de transição, nomeando como coordenador o homem que chefiou a equipe do Plano de Governo e seria seu Secretário da Fazenda, Aod Cunha. O anúncio da escolha foi feito por Yeda ao longo de uma entrevista, domingo a noite, no dia da eleição. Aod Cunha ficou sabendo de tudo pela TV. O novo governo sabia bem o que queria, porque queria implementar os principais pontos do Livro Azul da campanha, e o ponto reluzente da constelação de medidas previstas para a área de finanças públicas seria a batalha pelo déficit zero ao final do terceiro anos de administração tucana.

O piloto escolhido foi naturalmente Aod Cunha, que desde o início conduzira as discussões por ordem da candidata do PSDB. Problema é que houve resistência do candidato. Apesar de Agente Fiscal do Tesouro, servidor da Secretaria da Fazenda, sua experiência e inclinação passava mais pela Secretaria do Planejamento, que era para onde queria ir. Estava mais de acordo com o seu perfil. Acabou prevalecendo a decisão de Yeda Crusius.

A nova equipe de decisões da Secretaria da fazenda foi montada. Já não se tratava mais de reunir as equipes de transição, o que ocorreu nos amplos espaços da sede da Procergs na Zona Sul de Porto Alegre, porque o grupo, agora, era bem maior, de apenas sete pessoas. Dele faziam parte o próprio Aod Cunha, mas também Ricardo Englert, Flávio Pompermeyer, Graziotin, Leonardo e Mateus Bandeira. Englert e Bandeira, mais tarde, também foram para o Secretariado.

A equipe de decisões passou a se reunir no Millenium Flat, na Avenida Borges de Medeiros, numa das salas alugadas pelo PSDB. Foi dali que surgiram os primeiros remédios para estancar o déficit público.  Um deles, o projeto de manutenção das alíquotas elevadas do ICMS, implantadas pelo Governo do PMDB, foi encaminhado à Assembleia antes mesmo da posse de Yeda.

O Governo do PSDB nem tinha assumido e já sofreu uma tremenda derrota na Assembleia do RS. Os prejuízos políticos foram terríveis, porque não apenas o Vice-Governador eleito com Yeda, o empresário Paulo Feijó, como também os Presidentes das entidades empresariais, tipo Fiergs e Federasul, além de Deputados já sondados para o secretariado, como Jerônimo Goergen do PP e Berfran Rosado do PPS, foram para as ruas e para a Assembleia votar contra as pretenções do novo Governo. A partir daí as relações entre o novo Governo e todos eles foram de rompimento, desconfiança ou distanciamento. Apenas o Deputado Berfran Rosado restabeleceu completamente o clima de confiança que tinha com Yeda.

Não havia Plano B para manter a receita nos níveis em que ia deixar o Governo Rigotto, até porque o próprio Plano do Governo receitou um elenco enorme de outras providências. A ordem era não apenas manter e elevar as receitas, mas sobretudo conter as despesas, com ênfase nas despesas fixas como a de pessoal. Neste sentido, foi vital continuar trabalhando a Assembleia, que em fim de Governo costuma abrir seu pacote de bondades e conceder benefícios aos grupos de pressão social mais organizados, militantes e combativos, como o do funcionalismo público estadual.

Naquele final de Governo Rigotto, os Deputados Estaduais encontravam-se na iminência de conceder extraordinárias regalias para os membros do Judiciário e do ministério Público, por conta do estabelecimento de polpudos subsídios. O projeto estava na pauta para ser votado a qualquer momento. Era uma questão de vida ou morte conter a aprovação do projeto dos subsídios, porque o novo Governo sabia que seria obrigado a pedir sacrifícios ao funcionalismo, congelando os salários.  O projeto dos subsídios foi retirado de pauta depois de pressões políticas irresistíveis e apelos públicos dramáticos por parte do novo Governo. E da mesma forma que terminou o Governo Olívio Dutra do PT, o Governo do PMDB do Governador Germano Rigotto, foi obrigado a lançar mão de ajuda federal, de saques renovados ao Caixa único, de empréstimo do Banrisul e de antecipação de receitas para pagar os salários de dezembro e o 13° salário.

Era o fim dessa Era de Déficits Públicos que o Governo do PSDB queria acabar.

Ao assumir, o novo Governo ditou de imediato um pacote de 20 medidas de austeridade que não dependiam de autorização legislativa – 10 itens pela receita e 10 itens pela despesa. O pacote mirou o déficit zero para o terceiro ano de governo. A medida de maior impacto foi o corte de 30% do custeio.

Por trás do pacote, o que estava implícito era a decisão do Governo de exteriorizar a decisão de fazer a sua parte, cujo princípio ficou claro através da administração de um regime rígido de caixa, que mandava duas mensagens principais:

- O passado é passado e será tratado como passivo, com administração própria.

- Recursos para liberar, a partir de agora, apenas dentro do que o regime de caixa permitir cumprir.

O objetivo final era reduzir o déficit estrutural de R$ 2,4 bilhões para R$ 1,2 bilhão em 2007, para R$ 600 milhões em 2008 e para zero em 2009. Isso tudo foi anunciado logo no primeiro mês de Governo. A cada mês os resultados foram divulgados.

O corte de 30% no custeio exigiu disciplina que ia muito além da capacidade de mando do Secretário da Fazenda, porque apesar dos superpoderes inerentes à área, decorrentes da posse da chave do cofre, os Secretários possuem status parecidos e algumas personalidades políticas do Governo, devido aos mandatos parlamentares que possuem, querem e podem exigir tratamento como primus inter pares – mais iguais dos que os iguais. Os atritos foram inevitáveis. Foram inúmeras as vezes em que o Secretário da Saúde, o Deputado Osmar terra, bateu às portas do Secretário da Fazenda para avisar que hospitais iriam entrar em regime de emergência, remédios faltariam para os pobres e a área da saúde viraria um caos. Da mesma forma que o Deputado Osmar terra, outros Secretários de áreas sensíveis como a da Saúde, como Educação e Segurança Pública, dispararam alertas parecidos. Nestes casos a grita era procedente. Mas a ordem era cortar 30%.

Nos governos anteriores, os cortes lineares fracassaram porque os Governadores acabaram cedendo. Não foi o caso de Yeda Crusius.

Este diálogo entre o Secretário Aod Cunha e o secretário Osmar Terra dá uma medida das aflições e tensões dos primeiros meses de Governo:

- Osmar Terra – Olha, preciso que abras uma exceção, porque se a verba não for liberada, o Prefeito avisou que o teto do Hospital vai cair. E vai cair mesmo.

- Aod Cunha – Tu sabes, Osmar, que não vai dar. Na semana passada a gente fez uma reunião sobre isso.  Se eu fizer uma exceção pra ti, vou ter que abrir para todos e a situação desandará. Não teremos dinheiro sequer para pagar a folha.

A conversa nem sempre parava por aí, porque vários Secretários tinham acesso imediato ao gabinete da Governadora e recorriam a ela. E Yeda Crusius não cedia. Ela avisou ao Secretário da Fazenda:

- Vamos combinar o seguinte: se tu acertar comigo, só eu desacerto. Se qualquer outra pessoa disser que combinou comigo, não acredite. Se ela insistir, manda falar comigo.

Isto quer dizer que a força política do Secretário da Fazenda só existia porque ela derivava da força política da Governadora. O custo político pago por Yeda Crusius foi muito alto, mas ela bancou o jogo. O Governo foi duríssimo no aperto das despesas, mas também jogou pesado quando encarou a receita. O mais problemático nessa área foi que o Departamento da Receita não aceitava o trabalho de consultoria que o INDG (Instituto Nacional de desenvolvimento Gerencial) iniciara na secretaria da fazenda, ainda no Governo Rigotto. A solução foi mudar os Gerentes e subordinar os controles diretamente ao Gabinete do Secretário, que passou a acompanhar diariamente os resultados, o que foi possível a partir da introdução de um novo sistema de indicadores, o chamado Gerenciamento Matricial da Receita, não mais por Delegacias, como era antes, mas por setores. Houve resistência. A corporação era muito exigente e exclusivista. O Governo não se limitou ao gerenciamento Matricial da Receita.

A ele se seguiram novidades que também espantaram, como a revisão dos créditos tributários e o aprofundamento velocíssimo do sistema de substituição tributária.

Nada do que foi implementado naqueles primeiros meses passou pela Assembleia, até porque não era necessário, mas, além disto, o Governo sabia que nas Comissões e no Plenário as suas melhores intenções seriam submetidas a cirurgias implacáveis.

O Governo até tentou voltar ao Legislativo em busca de apoio político e parlamentar, mas outra vez os Deputados Estaduais negaram o estribo. Foi ao final de 2007. Tratava-se de um Plano de Recuperação do Estado, que contemplava medidas de mais longo prazo, de muito mais longo prazo, como a implementação de mudanças decisivas na área da Previdência. Mais uma vez faltou apoio na própria base do Governo, onde setores minoritários alinharam-se à oposição e ao Vice-Governador, Paulo Feijó.

O governo conseguiu manter durante seus três últimos anos de governo o objetivo de déficit zero, o que permitiu manter os pagamentos em dia, sobretudo salários, resgatar a condição legal de buscar empréstimos internos e externos, mas também recuperar a capacidade de investimento. E tudo isto com os próprios meios.
            Durante todo o período e ainda por muitos anos, adversários e até mesmo alguns aliados colocaram e colocarão em dúvida a conquista do déficit zero, da mesma forma que contingentes enormes da humanidade não acreditam até hoje que o homem botou os pés na lua, embora tenha botado.
            A Secretaria da Fazenda possui todos os números. Seus técnicos desmascarariam facilmente qualquer empulhação.
            Durante seus quatro anos, a administração tucana conseguiu elevar a receita nominal em 50% e a despesa em 30%. O período marcou uma inflação de 20,38%.  Esta simples conta, prova por si só que receita e despesas cresceram acima da inflação do período, mas demonstra que a receita avançou muito mais, o que permitiu a conquista do déficit zero.

 Não existe um só número que comprove que o déficit zero foi alcançado em cima da compressão de despesas com educação, saúde ou ciência e tecnologia, todos setores com índices de gastos vinculados no orçamento, como também não existe um só número que demonstre que a conquista do déficit zero foi alcançada pela via da redução de gastos com segurança pública. As tabelas comparativas com gastos desses setores nos Governos Olívio Dutra, Germano Rigotto e Yeda Crusius, demonstram exatamente o contrário.