Comarca de Porto Alegre
2ª
Vara Cível do Foro Central
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Márcio Veras Vidor (antiga Rua Celeste Gobato), 10 -
CEP: 90110160
Fone: 51-3210-6500
TERMO DE AUDIÊNCIA - CÍVEL
2ª Vara Cível – 2º Juizado
Data/hora: 14/07/11, às 15h30min
Processo: 1090085539-1
Requerente: Humberto César Busnello
Requerido: Luciana Krebs Genro e outros
Depoimento
da testemunha Paulo Afonso Girardi Feijó, brasileiro, casado, com 53 anos,
empresário, residente e domiciliado nesta capital.
J: Advertido e compromissado na forma da lei.
O senhor tem conhecimento sobre o processo? T: Não, superficial.
J: Especificamente sobre esta questão de um
vídeo que o senhor teria apresentado aos Requeridos onde estaria a presença a
do Autor entregando uma importância? T:
Sim, eu acompanhei pela imprensa alguma coisa nesse sentido que foi divulgado
em relação a esta audiência.
J: O senhor não confirma então que tenha entregue esse vídeo aos Requeridos? T: Não, eu não entreguei o vídeo, eu
mostrei o
vídeo.
J: O senhor pode me informar como era esse
vídeo, o que
aparecia nesse vídeo, o senhor viu este
vídeo? T: Sim, claro.
J: O que acontecei nesse vídeo, o senhor viu
o Autor entregando uma quantia? T:
Não. Deixa eu me colocar: na prática eu estava de férias, eu veraneio em Punta Del Este, no Uruguai, estava de férias quando o
diretor administrativo do Palacinho, na época,
nomeado por mim, André Zelmanowicvs, que veraneia em
Torres, senão me engano, no mesmo edifício do Humberto Busnello,
foi ele que construiu o edifício e a família vendeu para o Humberto Busnello, o André me liga lá para o meu apartamento em Punta dizendo assim “tive
uma surpresa, tive uma visita aqui no meu apartamento em Torres do
senhor Lair Ferst e ele veio por intermédio de
algumas pessoas de Capão ou Atlântida
aqui para me relatar algumas coisas e me entregou alguns documentos que
gostaria de lhe passar como vice-governador.” Eu digo: “Olha, eu estou de
férias por uma semana ou dez dias – não me recordo - quando eu voltar a gente conversa
sobre o assunto.” Então, foi daí que partiu toda esta questão. Voltando de
férias, não me recordo o mês se era já fevereiro ou março daquele ano, eu
voltando o
André continuava lá no Palacinho como administrativo
e eu era vice-governador, e o André me mostrou o laptop que foi entregue pelo
Lair ao André, o laptop não era meu, não era do André, era um laptop do Lair
que cedeu ao André com o compromisso de
devolver imediatamente. O André me mostrou aquilo: e o que que constava ali? Diversos
vídeos, vamos dizer, como se chama tecnicamente?
Vídeos editados. Eram assim vinte minutos de flashes de diversos vídeos. Esses
vídeos todos filmados pelo próprio Lair, dito por ele ao André, eu não tive
contato com o Lair até então. O Lair relatou ao André que no escritório dele
tinha câmera de filmagem que todo mundo que entrava e saía era automaticamente
filmado e
gravado e que em algum casos não era no escritório dele que ele gravou algumas
reuniões com a governadora na época e com secretários e com pessoas do qual o
governo participava e que ele gravava via algum aparelho que ele comprou
especificamente para isso, obviamente sem o conhecimento das pessoas que
estavam nas reuniões. E que ele queria me mostrar aqueles
vídeos.
J: O André? T: O Lair, e como ele não tinha acesso diretamente a mim ele procurou o André que
ele conhecia o André. E o André me mostrou o vídeo e eu vi uns vinte minutos de vídeo mais ou menos editados, vamos dizer, trinta
segundos de um, trinta de outro, trinta de outro, editados. E ali tinha os
arquivos talvez de
horas de vídeo que eu não vi e nem tinha interesse em ver. Eu olhei e disse
“Bom, André, o que o Lair quer?” “Ele quer conversar contigo!” A partir disso
que disse: “Não tem problema, eu recebo o Lair.” E recebi o Lair. A partir
daquele momento o Lair me disse: “O senhor é vice-governador e eu vejo que o
senhor não está de acordo com o andamento do seu governo e gostaria de lhe
entregar isso aqui!”
J: As imagens que ele tinha feito? T: As imagens que ele tinha feito.
Feita pelo
Lair, todas as imagens feitas pelo Lair Ferst.
J: Sem o conhecimento das pessoas no caso que
apareciam? T: Sem conhecimento, eu
acredito que sem, pela forma que estava apresentado o vídeo, sem. E ele
me disse “e também gostaria de lhe mostrar a delação premiada que eu propus ao
Ministério Público Federal.” E me mostrou o documento original portado por ele
e ele me mostrou o documento. Eu recebi o Lair na minha residência e ele me mostrou o
documento, eu li o documento, vi que era autêntico, estavam ali as assinaturas
e os relatos todos, e disse “Tá bem, Lair, eu vou refletir sobre esse assunto e
não vou tomar nenhum decisão.” Muito bem, passada uma, duas semanas ele
novamente me procurou, via o André, perguntando se eu estava disposto a
analisar ou dar continuidade àquele
assinto. Eu novamente pedi “olha, me manda o material, que eu quero analisar!”
Por que eu fui
mostrar para um advogado amigo meu, para
poder entender qual era a legalidade
daquilo tudo. E, inclusive, na época, falei com o anterior presidente do
Tribunal de Justiça, o Marco Aurélio Barbosa Leal, que tinha deixado o
tribunal, e eu almocei com ele também para perguntar a opinião dele sobre o que
eu deveria fazer
com aquilo como vice-governador que eu era. E esse material estava lá comigo
quando o vereador
Pedro Ruas e a Luciana Genro estiveram me visitando para outra questão, uma
questão envolvendo a FASE, que eles me convidaram, a deputada Luciana Genro
quando eu estava no governo por um período, que a governadora estava viajando,
me convidou, foi ao Palacinho perguntar se eu
conhecia a FASE, eu digo “não”, a FASE era a antiga FEBEM. “O senhor se importa
de agendar e ir até a FASE para conhecer?” Eu prontamente me prontifiquei e
fui. Depois disso eles retornaram ao Palacinho e eu como senti que no meio político aqueles
partidos que davam sustentação ao governo não tinham interesse absolutamente me
mexer em questão de corrupção e sempre vi pelos jornais, não tinha conhecimento
e muito menos proximidade com o vereador Pedro Ruas e muito menos com a
Luciana, sempre vi os discursos deles nessa linha contra a corrupção, seja qual
for o governo, e eu perguntei ao Pedro:
“Dr. Pedro, eu gostaria de lhe mostrar alguma coisa em confidencialidade, que isso
não saia daqui, e queria saber a sua opinião sobre o que eu deveria fazer com o
que eu tenho aqui!” E mostrei o vídeo a
ele e à Luciana Genro, não me lembro se o Roberto estava junto, e mostrei esse
clipe que envolvia mais ou menos uns 15, 18 minutos, que eram flashes, “a reunião com Fulano de
tal...” Reunião com Fulano de tal... reunião com
Fulano de tal...”
J: Mas nesses flashes o senhor recorda de ter
visto entre eles a pessoa do Autor, Humberto Busnello?
T: Sim, num dos vídeos.
J: E o que aparecia envolvendo a pessoa dele?
T: Eu digo assim: eu conheço o
Humberto Busnello há 30 anos, 35 anos, fui vizinho
dele na Mostardeiro – acho que ele mora lá até hoje!
-, o irmão dele foi meu colega de ginásio, o Otaviano, sou
cliente de alguma das empresas dele, a Savarauto, ele
é cliente da minha academia, frequentou a minha academia, então, eu sei e eu
conheço quase todas as pessoas que apareciam no vídeo. Não perdi meu tempo em
analisar as talvez 500 horas de vídeo que tinha ali, eu só vi os flashes. E de
fato, aparecia o Humberto Busnello num flash, não me
recordo exatamente em que flash.
J: Mas ele aparecia de frente, aparecia de
costas? T: Eu me lembro que a primeira vez que eu vi o
vídeo feito pelo Lair o André ainda disse: “Olha, o Busnello!
Olha o Humberto aí!” O André o conhecia,
mora ou veraneia no mesmo edifício e deu, quer dizer, a reação dele “olha, o
Humberto ali!”
J: Quem disse isso? T: O André Zelmanowicvs, que foi quem me
trouxe esses vídeos.
J: A pergunta é: então a imagem dele aparecia
de forma nítida no vídeo, era claramente, estava de frente? T: Eu me recordo de ter visto, agora,
não foi algo focado nele.
J: Aparecia alguma escrita, o nome dele aparecia, constava no
vídeo? T: Não me recordo.
J: Como entregando uma quantia ou outra
coisa? T: Não, o que eu me lembro é que na delação
premiada que ele mostrou e entregou uma cópia dessa delação ao André, uma cópia
não autêntica, mas uma cópia, um xerox, ali constava.
J: Mas na delação premiada então? T: Na delação premiada constava Aod Cunha, e num dos vídeos também constava o Chico Fraga,
que era Secretário de Obras eu acho que de Canoas, entregando um volume, um
pacote e dizendo assim “esse pacote, esse dinheiro é da turma do Busnello!” Não se referindo exatamente ao Humberto, mas
dizendo “é da turma do Busnello”.
J: Um terceiro entregando um pacote? T: Um terceiro, que era Secretário de
Obras de Canoas, sendo filmado numa mesa entregando um pacote de dinheiro, não
me lembro a quem.
J: Ao Lair Ferst ou
a quem? T: Não, ao Lair não, o Lair
estava acho que na reunião assim, mas o Chico Fraga, que também é um homem
público, pelo menos a maioria das pessoas conhece, chegando assim “olha, isso
aqui é um dinheiro e esse dinheiro é do grupo do Busnello!”
Aí não sei se se refereria ao Busnello,
ao sindicato, à empresa ou à atividade, mas fez referência ao nome do Busnello. E pelo que eu me lembro
assim em termos de visualização eu vi o Busnello passar assim e dar a impressão de estar na
reunião, quer dizer, a câmera estava estática.
J: Numa reunião onde estava presente Lair Ferst? T: Sim, o
Lair Ferst, estava presente o Crusius - o marido da
governadora -, estava presente... as pessoas
envolvidas na campanha na época. E
também não sei apurar se este vídeo foi feito durante a campanha, antes da
campanha ou durante o governo, também não sei por que não tinha data ali.
J: Então esses dizeres que o senhor menciona
na verdade, assim que constaria ‘da turma do Busnello’,
enfim, não constava nesse vídeo que o senhor.... T: Constava no vídeo onde aparecia o Chico Fraga, que era um dos
captadores da campanha, entregando assim um pacote, um envelope grande.
J: Mas nessa cena o senhor viu o Autor, nessa
cena de entrega
do pacote? T: Dra.,
veja, pelo que me lembro era assim.. lembro que o Lair dizia assim “eu tenho aqui duas mil horas,
três mil horas de gravação e filmagem ...” E eu só vi 18 minutos. Então, até,
às vezes, não dava para entender o que era referente a um assunto e a outro, é
o mesmo que um clipe de uma tevê, você vê tudo em 18 minutos, não sabe o que é
do que, agora, que em alguma reunião o Humberto apareceu,
não como pessoa principal, mas apareceu
a figura dele assim, passando e sentando em algum lugar, que eu também não sei
precisar aonde, e que posteriormente o Chico Fraga sim, esse está sentado na
ponta de uma mesa e diz “esse dinheiro veio da o turma do Busnello”,
referindo-se ao nome do Busnello, dizendo o nome do Busnello.
J: Entregando para Aod
Cunha? T: Entregando ao... ao Aod não, o Aod
estava presente, estava o Aod e o que era tesoureiro
da campanha, acho que era o Rubens Bordini, não me
lembro bem da pessoa, mas era do comitê, era gente do comitê da época da
campanha.
J: Mas com base nesse vídeo, com base nessa
delação premiada se chegou a essa conclusão de que o Autor teria entregue um envelope? T: Eu não cheguei a
conclusão nenhuma.
J: Mas se houve esta conversa, na
apresentação do vídeo da delação premiada houve alguma conclusão nesse sentido,
se falou nisso que teria havido? T:
Não, vendo os vídeos, os clipes, e lendo a delação premiada se chega à conclusão de que
houve doação de campanha. Foi o que se chegou à conclusão. E qual foi a minha decisão em relação a isso:
na minha segunda reunião com o Lair Ferst eu peguei e
“muito bem, Lair, avaliei, analisei e conversei com pessoas e quero saber o que
tu queres com isso?” Daí ele me disse: “Primeiro, uma parte disso já está com o Ministério
Público, eu fiz uma delação premiada, como lhe mostrei a delação premiada, isto
está lá. E tem algumas coisas que eu não quero entregar ao Ministério Público e
gostaria que o senhor tornasse público. E eu não vou mais fazer isso”.
J: O Lair Ferst
chegou a mencionar se
estava autorizado a apresentar esse termo de delação premiada? T: Não, simplesmente me mostrou, ele
era o não sei se chama
autor ou parte, só me mostrou “ó, está aqui o documento”, até
para dar credibilidade ao que ele estava dizendo. E ele foi muito claro, disse
“olha, ó, Feijó, eu gostaria de vender esses vídeos!” Eu digo: “Estou fora! Eu
não participo desse... A minha sugestão, Lair, se tu queres deixar comigo eu
vou encaminhar ao Ministério Público!”
J: Esse Chico Fraga que o senhor mencionou
que teria entregue esse envelope qual a relação dele
com o Autor? T: O Chico Fraga, pelo
que eu sei, é ligado
ao PSDB, Secretário de Obras ou era de Canoas, foi aquele que está envolvido
naquele processo da Polícia Federal e do Ministério Público de desvio de
dinheiro de merenda e de obras lá em Canoas, da Operação Solidária, é o mesmo
personagem.
J: Dada a palavra aos Requeridos. PR: O depoente praticamente esgotou o
tema, por que em janeiro de 2009, e o principal já está posto, só ficaria com
uma única pergunta: se nesse momento em que o Lair ofereceu, fez uma proposta –
20 mil reais pela entrega ao depoente – e ele não aceitou, qual foi a reação do
senhor Lair Ferst diante da sua recusa? T: Não, não falei em 20 mil, ele queria
muito mais do que vinte mil, mas independente disso eu disse “eu não pago um
centavo por isso! Eu sou vice-governador, se tu queres deixa comigo eu
encaminho ou em conjunto nós encaminhamos às instituições que devam tomar
ciência do que está aí!” Ele simplesmente: “Não, então, vou buscar outro
caminho!” “Tá bem”.
J: Dada a palavra à parte autora. PA: Quando o senhor referiu ao Pedro Ruas e à
deputada, então federal, Luciana Genro,
talvez com a presença ou não do Dr. Robaina, de que
daria a eles acesso aos vídeos em confidencialidade: o que lhe pareceu quando o senhor tomou conhecimento pela
imprensa de fato... aí
o senhor pela mídia verifica que ali são atribuídos determinados fatos, aqueles que coincidentemente o senhor
pediu confidencialidade. Por que a pergunta: eu tenho na declaração da Dra.
Luciana que o termo de delação premiada foi mostrado a ela: o senhor mostrou
esse termo de delação premiada
a eles, por que esse seria a confirmação das denúncias atribuídas ao Autor, o
senhor quando tomou conhecimento pela imprensa o que lhe pareceu aquele seu
pedido de confidencialidade em relação àquele documento que o senhor teria na sua posse, segundo declarou a
deputada Luciana nesta cadeira que o senhor está?
J: O senhor mostrou o termo de delação
premiada? T: Apresentei, apresentei
cópia, não a autêntica por que o Lair
não deixou comigo.
PA: Segunda situação: diz a deputada Luciana
que neste reunião estava o Dr. Aod
e o Dr. Busnello, nesta reunião que atribuiu a ele a
prática da entrega. O senhor referiu a presença do Dr.
Crusius, do Bordini e do Lair, então precisava
clarear essa situação de fato: a cena que o senhor viu o Dr. Busnello ela foi somente com o Dr. Busnello
e o Aod, o que está dito pela Dra. Luciana,ou de fato o Dr. Crusius, Lair e Aod e Bordini que estão
presentes, na cena que aparece o Autor? T:
Olha, eu digo assim, se tu veres um clipe de 18 minutos
em que tu vê que ele foi editado tu não consegue separar o que é uma reunião o
que é outra, quer dizer, tu pega um flash aqui, outro aqui, outro lá e junta
tudo isso, tu não pode dizer...
J: Mas é importante, na medida, em que há a entrega do dinheiro,
para saber se o Autor estava presente nesta sala, juntamente com o Lair Ferst, Aod Cunha ou se tinha
outras pessoas além desses três? T:
Eu não posso precisar assim se era o mesmo, por que eu não vi o vídeo completo,
aquelas mil horas que e ele disse que tem, mas eu me recordo assim que aparece
o Busnello, aparece outros
empresários, em flashes mostrando que tem outros empresários.
J: Não é nesse momento da entrega do
dinheiro? T: Não, e daí assim
aparece o momento em que o Chico Fraga entrega o dinheiro dizendo que era da
turma do Busnello, nada mais que isso.
PR: Quando o Chico Fraga entrega o dinheiro ele
entrega o dinheiro, o senhor viu ali
dinheiro em espécie? T: Eu vi mais
de uma vez pessoalmente quando eu estava lá, e nesse ele entrega um pacote e diz “aqui tem 200
mil, 250 mil reais”, ele fala na cifra.
PR: Um pacote? T: Um pacote com dinheiro.
PR: Não há nenhuma legenda dizendo que naquele
pacote – que não seria um pacote, seria um envelope – teria 100 mil reais em
dinheiro? T: Não me recordo se tem legenda, por
que quando tu vai no cinema e entende a linguagem tu presta atenção se tem
legenda...
PR: Mas não saberia se tem 100 mil dentro de
um envelope ou não. T: É, eu também não, mas pelo volume e ele diz.
PR: É que na declaração que revela o fato, dos três
– do Dr. Ruas, do Roberto e da Dra. Luciana, do Dr. Ruas não, no depoimento dos
outros dois, com os quais o Dr. Ruas concorda -, que em qualidade de cinema
foram vistos do lado o Dr. Busnello, por que a câmera
estaria perto, pelas costas, onde seria entregue um envelope ao Dr. Aod: a pergunta que foi feita aqui é esta “como sabiam o que tinha dentro do envelope?”
Resposta: “Havia uma legenda que dizia 100 mil reais.” Para confirmar: esta
qualidade de cinema não lhe permitiu
identificar a acuidade com que o Dr. Ruas atribui, naquela entrevista, a
prática de crime pelo Dr. Busnello? T: Não lembro.
PR: O senhor conhece o Dr. Busnello
há 30 anos ou mais, o senhor tem na sua relação algum fato desabonatório
à conduta dele que o senhor possa relatar ao Juízo? T: Nenhuma, absolutamente! Reconheço o Dr. Busnello
como um líder na área que ele atua com muito respeito e representatividade que
ele tem, a empresa dele tem e nas entidades a qual ele faz parte, não só
regional como nacionalmente. Eu não sei se cabe aqui, mas eu queria dizer que
eu me sinto constrangido de estar aqui por essa questão. O Dr. Ricardo sabe
disso, até diversas vezes no clube conversamos sobre isso, muito antes desta ação,
que meu objetivo como governador e vice-governador era contribuir para o
governo e terminar com a corrupção que, infelizmente, é muito grande no nosso
Estado, e não gostaria de estar aqui discutindo esta questão que creio que não
leva a lugar nenhum!
J: Nada mais.(Registrado pela Oficial Escrevente
Estenotipista, Arlete M. Timm)
2ª Vara Cível – 2º
Juizado
Data/hora: 14/07/11, às 15h30min
Processo: 1090085539-1
Requerente: Humberto César Busnello
Requerido: Luciana Krebs Genro e outros
Juíza de Direito: Dra. Fabiana Zaffari
Lacerda
Presente:
O Autor Humberto César Busnello,
acompanhado de seus
Procuradores, Dr. Ricardo Giuliani Neto e Dr. Laércio de Lima Leivas; os
Requeridos Carlos Roberto Robaina e Dr. Pedro Ruas,
este atuando em causa própria e como Procurador dos demais Requeridos.
A
seguir, pela Doutora Juíza foi dito que considerando que a testemunha André de Medeiros Zelmanowicvs não foi intimada para esta data designava nova data para sua oitiva o dia 11 de
agosto pv, às 17h30min, ficando autorizado o cumprimento do mandado fora do horário de
expediente. Presentes intimados. Nada mais. (Registrado pela Oficial Escrevente Estenotipista, Arlete M.
Timm)
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LAUDAS DISPONIBILIZADAS NA REDE EM 18/07/11)