2ª Vara Cível – 2º Juizado

Data/Hora: 16/12/10, às 14H30min

Processo 001/1.09.0085539-1

Autor: Humberto Cesar Busnello

Réus: Luciana Krebs Genro, Pedro Ruas, Carlos Roberto Robaina e PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

Juíza de Direito: Dra. Fabiana Zaffari Lacerda

Presente:

O autor Humberto Cesar Busnello, acompanhado de seus procuradores, Dr. Ricardo Giuliani Neto e Dr. Laércio de Lima Leivas; os réus Luciana Krebs Genro, Carlos Roberto Robaina e Pedro Ruas, este em causa própria e para os demais réus.

Aberta a audiência, dada a palavra ao procurador dos réus para esclarecimento sobre a questão do documento da Delação Premiada. PR: “O documento que os meus constituintes aqui no momento e eu também tivemos acesso era uma cópia do documento original de Delação Premiada que nos foi mostrado pelo vice-governador Paulo Feijó no Palacinho, na sua sala, no seu gabinete, e, portanto, é um dado importante que isso é cópia. E, ao mesmo tempo, em função disso, também eu reitero que nosso requerimento anterior de que seja oficiado ao Juízo da 3ª Vara Federal de Santa Maria no sentido de fornecer esse mesmo documento ao juizado aqui, cível, e também os elementos que constituíram a base do oferecimento do Lair Ferst ao Ministério Público Federal para a Delação Premiada, ou seja, fitas, gravações, áudios, vídeos, DVDs, enfim, tudo que constituiu de parte do Lair Ferst ao Ministério Público Federal a possibilidade de sua Delação Premiada. Reitero o requerimento que seja oficiado para que informe a esse juízo conjunto do conteúdo desses documentos. Dada a palavra ao Procurador do Autor. PA: “Quanto à parte final, prejudicada pela decisão do Tribunal de Justiça que confirma a decisão do juiz no sentido de indeferir. E relativamente ao encerramento do ato, gostaria que a senhora registrasse para consideração, dar conhecimento desses depoimentos ao Conselho Nacional do Ministério Público para efeitos de que adotem as providências necessárias para verificar a regularidade do trânsito de documento federal por gabinetes que não legalmente não estão autorizados. Como se trata de um fato, que nós gostaríamos de registrar isso, que é da maior gravidade. E no caso, feito pelo vice-governador do Rio Grande do Sul. Eu gostaria que fossem retiradas cópias desses depoimentos, dado conhecimento ao Conselho Nacional do Ministério Público para que também internamente, por sua atividade correcional diante do estado democrático de direito, se verifique que procuradores da República vazaram documentos federais que são dados como posse indevida a terceiros. Só para que se registre e se avalie no momento apropriado. Dada a palavra ao Procurador do Réu. PR: “Quero fazer um registro que não me oponho a esse requerimento, desde que nos termos corretos, ou seja, era uma cópia, cópia de documento federal, não documento federal”. Voltem conclusos para apreciação dos pedidos após a transcrição da estenotipia. Dada a palavra ao Procurador dos Réus. PR: “Em função do conteúdo dos depoimentos, em função dos depoimentos que existirão, eu acho que é indispensável, até para dar segurança total às testemunhas das partes, que esse processo tenha a condição especial, ou seja, fora da regra geral, fora do normal, do segredo de justiça. Este é o meu requerimento”. Dada a palavra ao Procurador do Autor. PA: “Não há motivos de ordem constitucional ou processual que autorize esta excepcionalidade. Primeiro lugar, porque normalmente este procedimento protege o autor se dizente vítima. Raramente o réu de beneficia com o benefício do segredo de justiça. E como é uma matéria já veiculada pela imprensa de uma maneira absolutamente excessiva, talvez a publicidade que se dê ao curso do processo também permita informar a sociedade. Peço o indeferimento desta excepcionalidade”. Voltem conclusos juntamente com os demais requerimentos após a transcrição. Fica consignado que a parte autora dispensou o depoimento pessoal do requerido Pedro Ruas. Fica designado o dia 10.03.2011, 14h30min, para prosseguimento da audiência, com a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora, as quais comparecerão independentemente de intimação, bem com oitiva das três primeiras testemunhas arroladas na folha 107 pela parte requerida, sendo que a parte requerida desiste das demais testemunhas arroladas no feito, com a concordância da parte autora, o que foi homologado. Nada mais. (Registrado pela Oficial Escrevente Estenotipista, Beatriz Montano Reis Gomes).

ATA DISPONIBILIZADA EM 22.12.2010.

2ª Vara Cível – 2º Juizado

Data/Hora: 16/12/10, às 14H30min

Processo 001/1.09.0085539-1

Autor: Humberto Cesar Busnello

Réus: Luciana Krebs Genro, Pedro Ruas, Carlos Roberto Robaina e PSOL – Partido Socialismo e Liberdade

Depoimento do Autor: Humberto Cesar Busnello, 64 anos, engenheiro civil.

J: Seu Humberto, o senhor pode nos relatar de forma sintética o ocorrido e o que lhe afetou esse fato? D: Eu estava no meu escritório e comecei a receber uns telefonemas de pessoas, amigos, que estava sendo divulgado na imprensa um fato, através de uma entrevista coletiva do Doutor Pedro Ruas, da deputada Luciana Genro e do Doutor Robaina, onde colocavam uma série de fatos e entre eles este fato relatado aqui, que eu teria entregue ao Doutor Aod Cunha à época cem mil reais e faziam referência que seria de caixa dois até. E que isso era um dos fatos que tinha sido denunciado. E começaram a me telefonar e eu fiquei perplexo sobre o assunto na medida em que eu conheci o Doutor Aod Cunha depois que ele foi secretário, o Lair Ferst, eu nunca conversei com ele, seja por telefone ou seja pessoalmente. Nunca tive relação nenhuma com ele. Eu tomei conhecimento assim.

J: E isso chegou a lhe afetar no âmbito profissional, como é que foi essa repercussão? D: Sim. O primeiro telefonema que eu recebi foi da minha filha. Ela estava viajando com o marido e estava ouvindo e até no programa do Lasier Martins, ele me entrevistou depois para saber disso aí e tal. E eles estavam ouvindo e me telefonou: “pai, o que está acontecendo, o que houve?” Eu disse: “minha filha, eu só posso te dizer uma coisa, esse fato não existiu, calma, e como eu vou provar pela frente, acho que tenho várias maneiras.” Então foi isso aí. Depois na empresa, no dia seguinte, imediatamente, nós temos o hábito de chegar na empresa antes das oito horas, reunir a diretoria e já estava nos jornais aí na época. Reuni a diretoria e disse: “pessoal, está saindo isso, isso, quero dizer para vocês que vocês sabem tudo que acontece aqui na empresa, vocês sabem cada dinheiro, cada real que entra a diretoria sabe, cada real que sai sabe”, porque nós temos reunião as oito horas da manhã de segunda-feira até o meio-dia e toda parte financeira entra também. Imediatamente eu reuni todos os executivos da empresa também, uns quarenta, numa sala, porque eles estavam vendo as coisas, estavam sabendo, ouvindo. E eu disse: “pessoal, está saindo isso, isso, e eu quero dizer para vocês que fiquem tranquilos porque esse fato não existiu e vocês disseminem aí na empresa o que está acontecendo.” Saiu também que eu era um dos diretores da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul e eu sou vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul há bastante tempo. Na primeira reunião de diretoria que teve, nós sempre temos das cinco as seis horas reunião dos vice-presidentes. Fiz essa manifestação igual e na reunião de diretoria também, por ter saído o meu nome aí como diretor da Federação das Indústria, fiz a mesma colocação, que desconhecia o fato e tal. Então estas foram as repercussões. Depois numa entidade nacional, que eu participo também, em Brasília, como essas coisas surgem rápidas e pelo envolvimento da grandeza política de quem fez a denúncia, a repercussão é muito maior. E também começaram a me perguntar e tal.

J: O senhor passou por situações constrangedoras então no seu ambiente de trabalho e familiar, é isso? D: Eu tenho alguns princípios na minha vida e eu sempre digo para o pessoal e eles sabem disso, o nosso código de ética na empresa é muito forte: se eu perder dinheiro, eu não perco nada, se eu perder saúde, eu perco muito, mas se eu perder a ética, eu perco tudo. E eu estava me sentindo naqueles momentos como se tivesse perdido tudo. Então foi muito doloroso para mim isso, muito constrangedor este fato, porque foi uma denúncia de pessoas muito importantes no cenário do Rio Grande do Sul e pela repercussão que teve e pelo fato que teve em si. Então eu me atenho a isso só. Eu quero alguma coisa que eu vá dormir um dia dizendo assim: “ok, Humberto, não existiu isso e tal.” Cheguei em casa e a minha mulher, de noite, a primeira coisa: “como é que é esse negócio? me conta a verdade, me diga.” “Não tem o que contar.”

J: Dada a palavra ao Procurador dos Réus. PR: Eu quero perguntar ao depoente, Excelência, se ele já fez doações para candidaturas ou campanhas eleitorais, seja essa de 2006 ou qualquer outra? D: Sim. Fizemos. E tudo conforme a lei eleitoral em nome de partidos ou nome de candidatos. Está tudo registrado na nossa contabilidade. Eu coloco à disposição a contabilidade da empresa para isso a qualquer momento.

PR: Especificamente quanto ao ano de 2006, campanha eleitoral de 2006, quando foi candidata ao governo Yeda Crusius, Olívio Dutra. Germano Rigotto, se nessa campanha de 2006 o depoente fez doações financeiras? D: Se foram feitas, foram dentro dessa legalidade.

J: Não tem certeza? D: Dentro dessa legalidade. Reconheço também, senhora juíza, que pelo nome da empresa, pela nossa atividade, às vezes o nosso nome é muito usado para determinadas situações, pessoas que eventualmente querem se beneficiar de alguma coisa usam o nome da gente às vezes, mas as nossas contribuições são absolutamente legalizadas.

PR: Eu quero voltar a 2006 ainda, doutora, se ele pode informar para qual ou quais candidatos foram feitas doações em 2006, se o foram? D: Se a senhora achar conveniente, eu posso trazer os registros. Eu não me recordo. Eu estaria cometendo alguma inverdade se eu dissesse alguma coisa. E se o senhor me perguntasse valores que foram dados também, eu não me recordaria.

PR: O depoente referiu agora há pouco, doutora, um dado importante, que pessoas podem falar em nome da sua empresa ou em seu próprio, não sei. Eu estou perguntando, não é uma afirmação evidentemente. Pergunto: se é possível que então uma pessoa em nome da sua empresa ou no seu próprio fizesse doações financeiras à campanha eleitoral? D: Se saiu da empresa, está tudo legalizado.

J: A pergunta é se pessoas da empresa poderiam fazer doações sem conhecimento do senhor? D: Não. Existe uma centralização financeira na empresa.

J: O senhor teria conhecimento no caso? D: Sem dúvida nenhuma.

J: Sobre doações, o senhor estaria sabendo? D: Sem dúvida nenhuma.

PR: O autor falou no depoimento que o seu nome ou o da empresa é muito usado. Então seria por pessoas que não da empresa, é isso? D: Exatamente. Pode ser em nome da empresa. Pode ser isso. Isso acontece muitas vezes. O senhor é um político experiente e sabe disso. Sabe que muitas vezes pessoas vêm pedir uma colaboração em nome de determinada candidatura e o candidato não sabe disso. Então às vezes usam o nome das pessoas.

PR: Mas então a situação poderia ocorrer pelo inverso, não aquele candidato, a pessoa que vai em nome de um candidato pedir um dinheiro e o candidato não sabe, mas sim alguém que vai doar um dinheiro em nome de uma pessoa que não sabe, isso poderia ocorrer em relação ao senhor Busnello? D: Não entendi.

J: Se poderia alguém da empresa eventualmente fazer uma doação sem o seu conhecimento?

PR: Ou fora da empresa, usando o nome dele ou da empresa? D: Se fizer isso, não está autorizado. É possível, mas não está autorizado. Nós nunca usamos intermediários para fazer doação nenhuma. É caixa, registrado, recibo eleitoral, doações.

PR: Quando o depoente refere, Excelência, que não faz, que não usa intermediários, estas doações, ou a totalidade ou algumas delas, é ele quem faz ou fez pessoalmente? D: Não. A empresa faz. Eu não faço. A empresa faz. Vão lá buscar, o responsável, ou faz depósito em conta.

J: Não é o senhor pessoalmente que faz a doação? D: Não.

J: Funcionário ou depósito em conta? D: Depositado em conta.

J: Em regra é mediante depósito em conta então? D: É. Depósito em conta, passa, dá o recibo eleitoral aquele de comprovação.

PR: Seja em 2006 ou outro ano, doutora, o autor ou sua empresa fez doações a mais de um candidato que disputavam o mesmo cargo? D: Sim, como este ano, a exemplo deste ano também. Fizemos doações a todos candidatos que disputaram cargos.

PR: O valor é diferente ou é o mesmo valor? Tem algum critério? D: São diferentes. É critério da empresa. Dentro do percentual que pode fazer, aí é um critério pessoal.

PR: Naquele episódio de 2006, que o autor relata, senhor Busnello, momento que sabe, enfim, das informações de rádio, telefonemas, enfim, como foi relatado, e das suas conclusões posteriormente, até chegar a alguma conclusão e dando explicações, mas obviamente houve reflexões. Nas conclusões do autor, ele acha, concluiu pelo menos ou acha, não sei, que os integrantes do PSOL, quando eu falo integrantes, eu sou um deles, mas estou aqui como advogado, então estou na terceira pessoa, os integrantes do PSOL estavam ali buscando atingir a sua honra, a sua reputação, que este era o objetivo destas denúncias? D: Não, eventualmente não, mas me atingiram. Eu acho que a reunião e o que foi divulgado não foi para me atingir, mas me atingiu, porque eu faço parte de uma daquelas denúncias que foram feitas. Dentre as dez, doze, quinze denúncias que foram feitas, um fato era esse. Na coletiva foi levantado vários fatos e um fato me atingiu. Eu estou defendendo esta minha parte aqui só, o resto cada um para si. Eu me senti, dentro dos meus valores, muito atingido por um fato que não aconteceu.

J: Nada mais. (Registrado pelo oficial estenotipista Renato Salvado.

Depoimento da Ré: Luciana Krebs Genro, 39 anos, professora e deputada federal.

J: A senhora pode relatar como é que se procedeu, como é que se obteve essa informação, a fonte desta informação que foi divulgada? D: Nós estávamos no Palacinho em uma audiência com o vice-governador, eu, o Doutor Pedro Ruas e o Roberto Robaina, e ele nos mostrou primeiro os termos da delação premiada feita pelo Lair Ferst. Essa delação premiada vinha assinada pelos procuradores que depois denunciaram a governadora, pediram o afastamento dela, pelo próprio Lair. E aí ele elencava um conjunto de cenas que estavam em vídeos, algumas em vídeos, outras em áudio e outras apenas o testemunho dele, que estaria entregue para a juíza para que ele obtivesse essa delação premiada. E o vice-governador tinha no seu laptop algumas destas cenas e nos mostrou. E numa destas cenas, era uma cena rápida, estava uma mesa, que o Feijó nos disse que era o escritório do Lair, o Lair sentado de um lado, o Aod do outro e o Doutor Busnello do outro. E o Doutor Busnello entregava um envelope.

J: A senhora chegou a ver esse vídeo? D: Sim.

J: Nesse dia? D: Sim. Só que nós nunca obtivemos o vídeo.

J: A senhora disse que o vice-governador mencionou que eram estas pessoas? A senhora não conseguiu visualizar as pessoas? D: Sim, porque no caso do Busnello, ele estava um pouco de costas para a câmera. Estava o Lair e o Aod de frente e o Doutor Busnello de costas. E na legenda do vídeo dizia “Busnello entrega para Aod cem mil reais.” Nós inclusive sabemos que era cem mil reais porque estava escrito ali e porque o Feijó nos disse.

J: Quem teria feito essa filmagem? D: Supostamente o próprio Lair. Ele teria filmado e entregue para a justiça com o intuito de obter a delação premiada.

J: E a situação do Lair, como é que se encontrava na época? D: O Lair estava negociando a delação premiada com a justiça, que depois ele ganhou a delação premiada. E conseguiu inclusive excluir do processo a sua esposa e outras pessoas da família.

J: Mas com o governo na verdade ele estava... D: Eles já tinham brigado. E o Feijó nos relatou naquele dia que ele estava oferecendo aquele vídeo para que o Feijó comprasse. Para autorizar que viesse a público o vídeo, o Feijó tinha que comprar.

J: Estava autorizado para fazer essa negociação depois com esse vídeo? D: O Lair ofereceu o vídeo ao Feijó para que ele comprasse, mas o Feijó não quis comprar. E lamentavelmente, não sei por que, ou pelo menos ele nos diz assim, que ele não ficou com cópia do vídeo. Ele apenas nos mostrou e depois ele não quis comprar. Agora se a senhora requerer à juíza os termos da delação premiada do Lair, a senhora vai ver que está ali escrito, não é só o testemunho do Feijó, está escrito na delação premiada do Lair que o Doutor Busnello entrega cem mil reais ao Aod. Está escrito ali. Por isso que nós tivemos a certeza de que era o Busnello e de que eram cem mil reais, porque não só o Feijó nos disse como ele nos mostrou o termo da delação premiada em que estava escrito isso.

J: E a vinculação desta denúncia com as atividade políticas de vocês, enfim, com as funções de vocês, qual era especificamente? D: Bom, o nosso objetivo era na realidade denunciar a existência de caixa dois na campanha da governadora Yeda, denunciar um conjunto de ilegalidades que estavam acontecendo no governo da Yeda. Esse era o nosso objetivo. E esta cena foi apenas uma dentro de um contexto onde o nosso objetivo era mostrar que havia e há até agora uma gangue instalada no Palácio Piratini que estava saqueando os cofres públicos, que já havia cometido ilegalidades na campanha e que continuava fazendo ilegalidades no governo.

J: E essa informação, ela foi passada para a autoridade também? D: Sim. Nós fizemos uma coletiva de imprensa onde nós denunciamos, entregamos as nossas denúncias para o Ministério Público de Contas e aguardamos o pronunciamento.

J: Essa mesma denúncia feita em nível de coletiva também foi repassada para.. D: Para o Ministério Público de Contas, Dr. Geraldo da Camino. E não passamos para o Ministério Público porque eles já tinham. Nós tínhamos visto o termo da delação premiada assinada pelos procuradores. E quando os procuradores vieram a público e inclusive pediram o afastamento da governadora, grande parte do que nós dissemos ali se confirmou, embora os vídeos nunca tenham aparecido.

J: Chegaram a procurar verificar antes assim a veracidade destas informações? D: Olha, nós tínhamos na nossa mão o termo da delação premiada do Lair, assinada por ele e pelos procuradores, e tínhamos o vice-governador como testemunha nos dizendo que aquilo era verídico e que não era um documento falso. E nos mostrando os vídeos onde se podia identificar algumas das pessoas de fato, então tínhamos certeza que era verdadeiro.

J: Depois desse dia não tiveram mais acesso a este vídeo? D: Não.

J: Chegaram a buscar com ele, com o vice-governador, e ele disse que não tinha comprado, é isso? D: É.

J: Não deu alguma explicação do porquê não tinha comprado? D: Ele disse que era uma coisa ilegal e que ele não ia fazer isso, porque ele era uma pessoa que seguia a lei e que comprar um vídeo era uma coisa ilícita e que ele não ia fazer isso.

J: Dada a palavra aos procuradores do Autor. PA: Deputada, a senhora refere que na passagem rápida que teve pelo vídeo, o que viu teria sido a entrega de um envelope de um para outro. D: Sim.

PA: Os cem mil reais, conforme se afirma no site do PSOL, ele sai também de uma informação que é do vice-governador ou da leganda do vídeo ou de onde sai a informação dos cem mil reais? D: Do vice-governador, da legenda do vídeo e do termo da delação premiada do Lair.

PA: Ou seja, com a qualidade de cinema que se viu, só se viu o envelope? D: Se viu o envelope. Qualidade de cinema fica por sua conta.

PA: Não. Pelas declarações que estão nos jornais ditas pelo... inclusive com as teses de que “com os olhos que esta terra há de comer”, foi dito pelo doutor... D: Mas com os olhos que está terra há de comer foi que eu vi a delação premiada onde estava especificado. Nós não inventamos que o envelope continha cem mil reais e nem apenas confiamos na palavra do vice-governador. Nós vimos no termo da delação premiada do Lair.

PA: Esta expressão “o senhor Humberto Busnello, vice-presidente da Federação das Indústrias, teria entregue cem mil reais ao Ssecretário Estadual da Fazenda na presença de Lair Ferst, se a deputada confirma como sendo de autoria do PSOL, partido a qual integra? D: Autoria minha, baseada no que eu li na delação premiada do Lair onde estes detalhes sobre os cem mil reais estavam escritos.

PA: Em que momento a depoente conheceu o Doutor Busnello? D: Acho que o vi pessoalmente pela primeira vez hoje. Não me recordo de tê-lo visto antes pessoalmente.

PA: Excelência, se a atribuição de responsabilidade deste ato, que é um ato que envolve interesse público, ao vice-governador do Estado do Rio Grande do Sul, na medida em que tomaram para si a responsabilidade de dar divulgação pública, como fizeram, importará em alguma medida que responsabilize o vice-governador nesse sentido, porque quando o vice-governador diz que A entregou para B, que viria a ser o Secretário da Fazenda, cem mil reais, isso importa em alta responsabilidade do vice-governador. Eu queria saber o seguinte: se a informação é tomada integralmente para a depoente ou se ela atribui a responsabilidade desta informação tão somente ao vice-governador, que é testemunha indicada e inclusive arrolada pelos réus deste processo? D: Eu atribuo a ele e ao termo da delação premiada que ele nos mostrou, assinado pelo Lair e pelos procuradores que depois denunciaram a governadora.

PA: Há um ofício da Polícia Federal respondendo um requerimento do juízo sobre a existência de investigações em qualquer nível ou em qualquer instância da Polícia Federal, que veio a responder que não há nenhuma investigação. Se isso para a depoente não representa a inexistência formal do fato alegado na medida em que se há o vídeo e se há a delação premiada, como ela coloca, onde o nome do autor está posto, por que motivo ela entende que...

J: Aí fica uma questão mais subjetiva. A pergunta fica a nível subjetivo.

PA: Então vou fazer objetivamente: ela dá algum valor ao ofício da Polícia Federal que informa que não existe investigações sobre o Doutor Busnello?

J: Fica uma pergunta subjetiva se ela entende, se ela considera...

PA: A Polícia Federal do Brasil disse que não há investigações, mas eles podem dizer objetivamente, falando com a senhora, de que se buscar na Terceira Vara de Santa Maria, aí é objetivo, a senhoa entendeu?

J: Não.

PA: O argumento todo está de que existiria uma determinada documentação, e é isso que eu quero saber, junto à Terceira Vara Federal de Santa Maria. A Polícia Federal diz que não sequer investigação sobre o autor. O meu interesse é... até para trazer se for o caso.

J: O senhor quer saber a que ela atribiu, é isso?

PA: Por que não há esta...

J: A senhora sabe informar por que não há nada na Polícia Federal? D: É possível que a Polícia Federal tenha concluído que aquele vídeo não provava que de fato houve um ato ilícito, mas a delação premiada que nos foi mostrada relatava desta maneira. E foi assim que nós relatamos publicamente. Nós dissemos que estávamos relatando o que constava na delação premiada do Lair Ferst. Foi isso que nós dissemos.

PA: Qual o motivo de ter omitido no momento desta declaração de que o autor das ditas provas era o vice-governador do Estado? D: Porque ele assim o solicitou.

J: A pedido dele então? D: Sim. Que ele não queria que fosse revelado que era ele que estava nos fornecendo esse material.

J: Nada mais. (Registrado pelo oficial estenotipista Renato Salvado).

Depoimento pessoal: Carlos Roberto de Souza Robaina, 43 anos de idade, solteiro, funcionário público, residente na rua Bananal, 1679, Ilha da Pintada.

J: Aos costumes disse ser réu. Não presta compromisso. Qual é a função que o senhor exercia à época? D: Eu era e sou presidente do PSOL.

J: Como o senhor obteve essa informação, a origem dessa informação? D: Na verdade, nós tivemos um contato. Na verdade, é a primeira vez que eu falo assim de modo absolutamente franco, porque é um assunto que nós sempre tratamos com muito sigilo. Eu acho que a senhora entende que desbaratar uma máfia não é trabalho que possa ser feito de modo muito público. E disso se tratou. Porque nós tivemos contato com o vice-governador Paulo Feijó, quando demos solidariedade, inclusive, para ele em relação às denúncias que ele fez ao então secretário César Busato. E essas questões de corrupção envolvendo o governo estadual são bastante públicas. Mas especificamente em relação ao assunto que diz respeito a hoje, nós tivemos um contato direto com esse assunto em janeiro do ano que nós fizemos as denúncias. E foi um contato que envolveu toda uma investigação, que teve um ápice na verdade: que foi a Delação Premiada que o senhor Lair Ferst realizou junto ao Ministério Público Federal. Essa Delação Premiada já estava configurada. Só que nós, evidentemente, para deixar que as coisas se desenvolvessem, nós não estávamos atuando como partido. Só que ocorreu um fato muito grave. Eu estava inclusive no Rio Grande do Norte na época. Que foi a morte de uma das pessoas que nós sabíamos que estava também negociando a Delação Premiada, que foi o senhor Marcelo Cavalcanti, que morreu em Brasília. Até hoje eu não sei o motivo da morte. E nós resolvemos vir a público com as nossas denúncias. Denúncias que nós já sabíamos. Nós já tínhamos conhecimento dela, mas que nós resolvemos antecipar diante da gravidade.

J: Especificamente em relação à figura do autor nessa denúncia, como é que se obteve essa informação do autor? D: Foi através de vídeos e áudios que nós tivemos acesso.

J: O senhor chegou a assistir o vídeo? D: Sim.

J: O senhor fala vídeos e áudios. Tem mais de uma cena aonde o autor aparece? D: Não. No caso específico, não. Eu lhe confesso que tem um pouco de... para mim assim... Eu se para o Ruas e para a Luciana também, o Ricardo sabe disso. Que no caso do doutor Busnello, para nós era um assunto secundário. Então foi uma cena. Na verdade, eu vi o doutor Busnello naquela oportunidade, hoje aqui e numa foto.

J: O senhor diz naquela oportunidade, nesse vídeo? D: Nos vídeos.

J: O senhor reconheceu a figura dele, a pessoa dele? D: Não. Teve vários que eu não reconheci. Eu reconheço agora, por uma razão: todo vídeo era um vídeo ilustrado. Ilustrado em que sentido? Tinha legendas. Se não tivesse legenda, nós não íamos ter compreensão. Eram vídeos rápidos. As cenas eram claras, mas o vídeo era rápido. E o vídeo estava dentro de um contexto. Nós não estávamos assistindo só o vídeo. Nós tínhamos um outro documento que durante todo o processo nós insistimos muito. Sinceramente, eu acho que é o documento que deu base para a investigação que agora detonaram no Banrisul, é o documento que deu base para a investigação que teve em Canoas. Eu vou lhe dar um exemplo. A doutora Valma eu não sei quem é. Eu não sabia quem era. Eu vi ali, nós na época demos, por exemplo, muito pouca bola para o que nós denunciamos, era uma outra cena que não envolve o doutor Humberto Busnello.

J: O senhor, vendo o autor aqui hoje, no vídeo, viu a pessoa dele naquele vídeo? O senhor tem condições de dizer isso? Reconhece ele? D: Sim. Tenho.

J: Em que posição ele se encontrava? O que ele fazia no vídeo? D: Ele entregava. Na verdade, ele entregava um envelope para duas pessoas, quem pegou o envelope foi o Aod Cunha, mas estava o Lair Ferst, que nós sabemos que foi o autor do vídeo.

J: O senhor afirma isso pela fisionomia do autor que o senhor vê hoje ou por alguma informação que tivesse no vídeo D: Não. Não é pela fisionomia, é pelo tipo, estava de costas. É pelo tipo. Deu par ver. O cara de costas o tempo inteiro. O vídeo vinha de trás e mostrava de fronte o próprio Aod e o Lair. A decifração maior que tem foi testemunhal, foi no vídeo ali, mas na hora, o que eu sabia e depois saí falando, porque eu não conhecia o autor anterior, era o depoimento do Paulo Feijó e do André, que eu saiba conhece bastante o autor, não se enganariam ao afirmar.

J: Em função disso que o senhor teve essa convicção? D: A certeza na hora. Depois eu tive a certeza vendo também.

J: Esse vídeo foi repassado? Por que não foi repassado pelos senhores para comprovação? D: Nós nunca controlamos essa situação porque o PSOL, se nós tivéssemos tido a propriedade disso, a senhora pode ter certeza que nós teríamos apresentado. Mas quem tinha a propriedade, infelizmente, não sei, naquele momento, quando nos passou, não é qualquer pessoa que nos passou isso. Na época e ainda é hoje, é o vice-governador. É disso que se trata. Era na sala dele que nós estávamos falando. Nós tivemos uma reunião com ele. Da reunião com ele, na sala do vice-governador mesmo, tem a mesinha dele, não sei se era o notebook dele, se não era o notebook dele, era um aparelho... Então, foi esse o quadro que nós vimos.

J: Depois de obter essa informação, já se fez essa coletiva? D: Não. Imediatamente não. Nós tivemos a informação, ficamos com essa informação. Ficamos trabalhando politicamente com esse assunto. Quando teve a morte do Marcelo Cavalcanti, nós tomamos a decisão rápida de fazer a coletiva baseada na Delação Premiada, que nós tampouco tínhamos a Delação Premiada. Quando vimos o vídeo, nós tínhamos a Delação Premiada. Então nós nos baseávamos... na verdade, a Delação Premiada era um elemento que nos dava segurança de que isso já estava no Ministério Público Federal, portanto, não ia ter possibilidade de estar nos enganando. Sim. Claro. Se tem um vídeo e o sujeito quer enganar o outro, põe um vídeo... Um vídeo em si mesmo não é um contexto. Um vídeo em si mesmo não te demonstra tudo. O vídeo em si mesmo sem contexto pode ser uma peça que te leva ao erro. Agora, nós tínhamos muita segurança de que não se tratava de uma peça que se leva a um erro e que estava vinculado à Delação Premiada que estava na nossa mão. Esta sim estava na nossa mão.

J: Chegaram a passar a informação para a autoridade competente de investigação? D: Sim. Nós não tínhamos. Nós fomos acusados, na época, de fazer algo que não tinha muito o que fazer. Nós fizemos o que nós podíamos fazer. Nós, inclusive, fomos acusados de nos precipitar. Isso que nós falamos depois, quer dizer, nós falamos em fevereiro o que nós vimos em janeiro. E fomos acusados de nos precipitar. Felizmente, nós sabíamos que nós não estávamos interrompendo nenhuma investigação porque nós sabíamos que a investigação estava sendo feita com base nessa Delação Premiada.

J: Essa denúncia com relação à sua atividade, sua função, essa denúncia o senhor fez por qual motivo? D: Porque eu sou presidente do PSOL. Eu tenho a obrigação quando ocorre uma situação dessa. Nós não tínhamos muito por onde correr. Enquanto que nós estávamos falando com o vice-governador do Estado. Não era qualquer pessoa. Nós estávamos com a autoridade. Para a governadora nós não poderíamos correr. As ações são públicas. Antes nós tivemos denúncias envolvendo a governadora. O envolvimento do doutor Busnello eu sei que é uma coisa que saí fora um pouco da curva porque não é e nunca foi do nosso interesse o confronto com o doutor Busnello. Nós fizemos uma descrição do que nós vimos. E isso nós vimos. Nós já estávamos no caso da governadora trabalhando e investigando a compra da sua casa, que nós temos a convicção de que não foi comprada pelo valor que ela disse que foi comprada. Não é que a gente atue de modo leviano, nós não tínhamos como não relatar o que nos foi mostrado. E relatamos tudo o que nos foi mostrado. Agora, por que o tema esse que o Ruas insistia antes de relativização e tudo isso? Porque de fato não é nosso objeto. E levo em conta uma coisa, do ponto de vista meu, pessoalmente, com todo o respeito, o Ricardo me conhece, eu tenho uma ideologia socialista, para o bem ou para o mal. E isso também leva as pessoas vinculadas com empreiteiras têm muita vinculação com o caixa dois. É público, é notório. Já tentam até legalizar no Brasil o caixa dois. E naquele contexto ali, não estou dizendo que era nesse caso, mas naquele contexto ali, numa passagem de vídeo, se tratando do Lair Ferst junto, era um contexto que nos concluía de modo claro que era “retão”. Isso estava no mesmo contexto do mensalinho, que na época nós não demos bola. Nós não demos bola para o mensalinho que era um esquema de corrupção que está em Canoas que envolve bem. Depois envolveu o Guardião, envolveu 10 mil escutas telefônicas. Envolveu um escândalo nacional, que, infelizmente, aqui está um pouco abafado ainda, mas as investigações vão seguir e a justiça não vai tardar.

J: Dada a palavra ao Procurador do Autor. PA: Quantas vezes tu assististe o vídeo? D: Uma.

PA: Isso aconteceu em janeiro de 2009? D: Sim.

PA: O autor teria sido visto, como se diz aqui nossa terra, de soslaio. Não de frente. Não de face. D: De lateral.

PA: Como reconhecê-lo um ano e seis meses depois, tendo presenciado a primeira vez aqui, vendo uma única vez no vídeo? D: Foi o único autor que realmente eu me preocupei, porque foi o que reagiu. Então eu tratei de ver, afinal de contas, para bater.

PA: Viu mais de uma vez o vídeo? D: Não. Vídeo foi a primeira vez. A Valma também foi a primeira vez. Depois eu vi várias vezes.

PA: Quem fez as legendas dos vídeos? D: Eu acho que o Lair Ferst, sinceramente.

PA: Em algum lugar existe dinheiro nessa suposta presença do autor nesta...? D: Existe um envelope e existe a legenda.

PA: Não há dinheiro aparecendo? D: O movimento é um movimento de entrega de um envelope.

PA: Já respondeu que conheceu o doutor Busnello aqui. D: E por foto.

PA: Para mim, existe uma informação muito importante que o Roberto trouxe, não só importante para esses autos, mas importante para eventualmente gerar a responsabilidade, que o Ministério Público eventualmente tendo conhecimento do que está acontecendo nesse processo na direção do vice-governador, que é: o que tínhamos, me corrija se eu estiver errado, em mãos era a Delação Premiada. Este documento permaneceu com o PSOL? D: Não. Claro que não.

PA: O documento do Ministério Público cercado de uma gravidade legal...

J: Quando o depoente afirma que esteve em mãos com a Delação Premiada, esclarece então? D: Não tive posse da Delação Premiada. Uma coisa é olhar um documento e outra coisa é ficar com ele. São coisas bem diferentes. O Ricardo sabe disso. Eu vi o documento. Como vi as assinaturas. Vi o acompanhamento de cada uma das denúncias dizendo o que era áudio e o que é que era vídeo. E acompanhei os áudios e vídeos com a checagem do documento. Agora, não era o Ministério Público, não peguei do Ministério Público. Não sei o que tem a ver o Ministério Público com a minha ação de olhar um documento de uma Delação Premiada.

PA: O que eu quero, doutora, e aí eu gostaria que a senhora concluísse a minha preocupação um pouco ingênua, é que a posse de documento público por quem indevidamente o possui é crime grave federal. E funcionário público tendo conhecimento disso deve dar a conhecer. Então, se o vice-governador estava na posse de documento próprio do Ministério Público Federal, isso foi muito grave. Só nesse sentido. E eu quis retirar e oportunizar a retificação daquilo que estava escrito ali, porque ali, contextualizando, chegou a afirmar que tinha ficado na posse. Não ficou. A ele foi mostrado simplesmente.

J: A resposta é não ficou na posse.

PA: Há um ofício nos autos relativamente a um procedimento pedido pelo juízo à Polícia Federal, para que informasse sobre a existência de pendência em qualquer nível de investigações sobre o autor. Tens conhecimento disso? E se tem, acha que a informação é suficiente ou não?

J: Essa questão fica subjetiva, porque daí dá um juízo de valor sobre... Teria que ser formulada de uma forma... D: Não sou da polícia nem do Ministério Público para fazer investigação. Eu só disse o que eu vi. Que era obrigação nossa.

PA: O valor que o senhor dá à palavra do vice-governador do DEM é o mesmo que o senhor dá à assinatura de um delegado da Polícia Federal? D: Eu dou o mesmo valor para o vice-governador e para um delegado da Polícia Federal.

J: Nada mais.(Registrado pela Oficial Escrevente Estenotipista, Beatriz Montano Reis Gomes).