Notas à imprensa referente ao Ato de Concentração n° 08012.001205/2010-65 (Braskem/Quattor)

                        Vimos pela presente externar a preocupação dos consumidores de resina de PVC com relação ao processo de concentração entre Braskem e Quattor e apoiar iniciativa da ABIPLAST no contexto deste processo.

                        A ABRAPLA - Associação Bras. Indústria de Laminados Plásticos e Espumas Flexíveis representa o segmento de laminados plásticos de PVC. A indústria de transformação de produtos plásticos de PVC como um todo contava com 301 empresas ativas em 2007, entre transformadoras, produtoras de compostos e empresas de outros setores verticalizadas na produção de produtos em PVC. O número de empregados diretos ao final de 2007 era de 65,8 mil.[1][1] A maior parte das empresas é de pequeno ou médio porte, o que corresponde a uma faixa de 20 a 499 funcionários.

Por óbvio, não é a intenção da Associação conturbar o andamento ou opor-se à aprovação do Ato de Concentração. Não obstante, diante das inúmeras dificuldades que nossos associados vêm enfrentando para ter acesso ao produto importado, bem como ao fato de que se criará um monopólio no fornecimento de eteno, tal como advertido pela Solvay Indupa do Brasil S.A. no processo perante o CADE, faz-se importante a consideração de eventuais condições para a aprovação da operação.

1.      o imposto de importação brasileiro aplicável para a resina termoplástica de PVC é um dos maiores do mundo (i.e. 14%).

2.      o setor sofre com medidas de defesa comercial (i.e. antidumping) sobre a principal resina de PVC (PVC-suspensão) há mais de 18 anos! Além disso, a ABRAPLA entende que o setor enfrentará situação de desabastecimento durante o ano de 2011 e as principais fontes alternativas de abastecimento no mercado internacional estão sujeitas a direitos antidumping (China, Coréia do Sul, Estados Unidos e México).

3.     há nítida situação de desabastecimento para alguns tipos específicos de resinas de PVC (PVC-emulsão e copolímeros). A ABRAPLA foi bem sucedida em pleitos de redução de alíquota do imposto de importação por motivo de desabastecimento para estes tipos específicos, sendo que a alíquota foi reduzida para uma cota de produto importado.

4.     a solução para que se aproveitem as eficiências que podem resultar da operação de concentração entre Braskem e Quattor e, ao mesmo tempo, que se discipline o comportamento das requerentes (da forma menos intervencionista possível), seria através do aumento do nível da rivalidade dos produtos importados.

Para isso, a ABRAPLA entende que seria imprescindível que o CADE adotasse decisão que implique a retirada dos direitos antidumping para as Resinas de PVCS atualmente em vigor, restrinja o ingresso de novos pleitos restritivos ao comércio internacional e induza a redução do imposto de importação.