- A Prefeitura de Gravataí recebeu nesta terça-feira (9) comunicados da Secretaria do Tesouro Nacional que confirmaram a regularização de 3 operações de parcelamento de dívidas que se encontravam classificadas com Restrição naquele órgão;

- Isso impedia que o Município de Gravataí contratasse operações de crédito e financiamentos para investimentos;

- Essas operações datavam de 2006, 2009 e 2010 e foram firmadas com a CORSAN

(2 operações) e RGE, para parcelamento de dívidas oriundas de fornecimento de água e energia. Resta, ainda, pendente a operação de parcelamento junto ao Banrisul, judicializada (foi pedida antecipação de tutela junto ao STF);

- Gravataí, apesar de ser a 4ª maior economia do Estado em arrecadação de ICMS, tem serviços públicos precários. Em 1997, o orçamento do Município era de R$ 37 milhões. Hoje, é de R$ 650 milhões, e nenhuma obra pública de relevância foi feita;

- Nesse período, o Município se endividou. Hoje, a dívida total é de R$ 532 milhões. São R$ 362 milhões já consolidados (pactuados e que estão sendo

pagos) e mais R$ 170 milhões em fase de judicialização;

- Já foram pagos R$ 342 milhões de dívidas de 2002 a 2013 (planilha anexa);

- Nos últimos 9 anos, a cada real investido, a prefeitura contraiu R$ 5,66 em dívida de curto prazo. Num cenário de retração econômica com ampliação dos compromissos atribuídos às prefeituras, investir só era possível através da contratação de financiamentos e operações de crédito e isto, para Gravataí, era impossível até os dias atuais;

- Durante todo este período, Gravataí só podia contar com investimentos financiados por repasses constitucionais (Fundo de Participação dos Municípios – FPM e ICMS), do PAC e de recursos oriundos do Orçamento Geral da União (emendas parlamentares). Significa que somente investiu o que ganhou de outros governos (federal e estadual), ou com recursos próprios;

Parcelamento CORSAN 2006, 20/01/2006

Referente a serviços prestados em abastecimento de água e coleta de esgotamento sanitário pendentes de pagamento.

Valor Inicial -                R$ 1.715.238,39 120 parcelas de            R$ 14.293,65 Até Agosto/2014:

pago 103 parcelas   =    R$ 1.472.246,34 a pagar 17 parcelas =    R$    242.992,05 Total                       =    R$ 1.715.238,39

Parcelamento CORSAN 2010, 05/02/2010

Referente serviços prestados em abastecimento de água e coleta de esgotamento sanitário pendentes de pagamento.

Valor Inicial -                R$ 2.287.048,04 120 parcelas de            R$ 19.058,73 Até Agosto/2014:

pago 54 parcelas      =  R$ 1.029.171,86 a pagar 66 parcelas  =   R$ 1.257.876,18 Total                        =  R$ 2.287.048,04

Parcelamento RGE, 30/12/2009

Referente débito proveniente de energia elétrica.

Valor Inicial                               R$ 43.070.526,41

24 parcelas de R$ 250.000,00 -    R$ 6.000.000,00

72 parcelas de R$ 300.000,00 -    R$ 21.600.000,00

01 parcela de                             R$ 223.522,88

01 parcela de                             R$ 15.247.003,53

    Total =                          R$ 43.070.526,41

Até Agosto/2014;

Pago 54 parcelas =                     R$ 15.000.000,00 a pagar 44 parcelas =                 R$ 28.070.526,41

- Todas as 4 operações se encontravam pendentes junto à STN porque foram processadas sem observância da Lei de Responsabilidade Fiscal e sem a devida autorização da Secretaria;

- A partir da liberação cadastral do município, tornam-se possíveis operações de financiamento para realização de obras de infra-estrutura, saneamento, pavimentação e outras tantas ações de modernização pelas quais o município espera há muitos anos;