Há uma lógica perversa e contínua na prática comunista desde o seu surgimento no século XIX. O Manifesto Comunista de 1848, as atas dos atuais Foro de São Paulo e Forum Social Mundial, assim como a decretocracia da Venezuela e. agora, do Brasil, com a edição do Decreto dos Conselhos Populares, reproduzem o modelo de captura das relações humanas, em todos os níveis, pelo estado. No Manifesto, Marx e Engels partiam da noção de classe, logicamente opaca para seus próprios autores. Registro que a análise sine ira do marxismo, calcada na lógica elementar, muitas vezes instiga mugidos de altercação em hordas de ruminantes intelectuais, mas não se deixa abater pela algaravia. Distantes do discernimento, imunizados contra o debate de ideias por um sistema de crenças espesso, por um crosta ideológica, aqueles que entoam loas à salvação proletária, não são capazes sequer de entender que o que se predica de um membro de uma classe não pode ser predicado da classe. Por exemplo, a classe das mulheres vesgas não é vesga. A classe das colheres tortas não é torta e a classe dos operários oprimidos não é oprimida.Classes são constructos lógicos e qualquer tipo de realismo metafísico que apliquemos a elas esboroa-se, juntamente com paradoxos, para os quais o genial Marx não atentou, a uma porque não entedia de lógica e, a duas, porque a lógica de sua época ainda não chegara aos níveis de complexidade da nossa. Marx, que se deteve tanto na crítica da economia de seu tempo, faz parte da pré-história em termos de lógica de primeira ordem. Isto é fato. Somente indivíduos como Paul Singer, Marco Aurélio Garcia, Ideli Salvatti, Leonardo Boff e Tarso Genro insistem em permanecer como herdeiros daquele troço abstruso de Hegel, a dialética, com a qual fazia ginásticas mentais o austero Caio Prado Júnior, um de seus grandes cultuadores brasileiros .
Os irrefreáveis perdigotos que chegaram até mim, certamente não resultaram de minha crítica à metástase comunista per se, mas da salivação de militantes que ainda mantêm sob guarda severa os segredos do enlace, no Partido dos Trabalhadores, entre o cristianismo e o marxismo . Os inconformados com minha análise, que crêem ter sido conceitualmente tudo resolvido pelos autores do Manifesto de 1848 e com a Teologia da Libertação, até agora nada mais fizeram senão espargir maus odores originados de uma dogmática, reconheço, insepulta, mas que sequer eles dominam. Fossem capazes de pequena dose de autocrítica, dedicar-se-iam mais à exegese de seu próprio cânone, daquele mesmo conjunto de textos da escola marxiana, cujo objetivo era analisar os fundamentos socioeconômicos da sociedade industrial do século XIX e projetar, ao modo historicista, as inevitáveis quedas do capitalismo e ascensão da sociedade sem classes dos produtores livres. Esta base profético-historicista ruiu.
Mesmo assim –e postas de lado inquietações de dogmáticos - sustento que a análise rápida, não a apressada, das premissas da teoria marxiana revelam que a ciência revolucionária dos comunistas é não apenas falível, como seria de se compreender de uma hipótese de economia política, mas insustentável. O conceito de classe é oco e se depreende - porque jamais foi definido pelo próprio Marx- que o autor de O Capital estava fazendo uso de uma noção vulgar de agregado, ao qual pertenceriam indivíduos portadores de uma propriedade comum. No caso, dos proletários, aqueles que possuem força de trabalho, são empregados e remunerados; no caso dos burgueses, aqueles que detêm a propriedades dos meios de produção, as fábricas ou a terra.
Entre os dois agregados há uma tensão, uma disputa, ao longo da história. A aplicação do conceito de dialética às coisas e à história é de responsabilidade de Hegel. Podemos aceitar a noção de dialética não-hegeliana como legítima. Refiro-me à noção segundo a qual a dialética é o confronto de ideias, o processo no qual conceitos são contrapostos uns aos outros com vistas a produzir conceitos cada vez mais claros. Aristóteles igualava este processo à dinâmica de formação de opiniões prováveis, aquelas que podem ser aceitas por muitos, mas negava a possibilidade de que dele adviessem opiniões verdadeiras, no que foi acompanhado por Kant. De qualquer modo, a elevação hegeliana da dialética à condição de lógica e a sua entificação como movimento inerente à história, como logos encarnado nela (o Princípio de Heráclito), provoca a desestruturação da possibilidade de pensar, porque rompe com os compromissos com a lei da não-contradição e do terceiro excluído. Vejamos, num exemplo, como os materialistas pretensiosos fazem o elogio do obscuro, desta pseudológica, na esperança de desvendarem o mistério da realidade: "a dialética é a ciência que mostra como as contradições podem ser concretamente (isto é, vir a ser) idênticas, como passam uma na outra, mostrando também porque a razão não deve tomar essas contradições como coisas mortas, petrificadas, mas como coisas vivas, móveis, lutando uma com a outra em e através de sua luta (Henri Lefebvre, Lógica Formal-Lógica Dialética, trad. Carlos Coutinho, 1979, p. 192). Temos aqui a essência da agressão ao princípios elementares da lógica, a elevação de uma mítica à condição de ciência, que desvenda o atrito de alegadas contradições "vivas", constituintes do próprio ser, neste caso, da sociedade que se encontra em permanente conflito, configurado, ao longo da história, em distintas relações de produção. Em verdade, mero escrutínio racional devasta a precariedade desta asneira solene, que parte do princípio segundo o qual qualquer coisa "nega" a si mesma para produzir uma terceira coisa, a síntese das anteriores. Dose pequena de lógica é suficiente para denunciar esta aventura como irracionalista. Uma sentença do tipo p e não p não pode servir de base para construção de qualquer teoria, porque assim teríamos de aceitar que a toda a afirmação e a infirmação de p é verdadeira, o que é um absurdo, mesmo em termos paraconsistentes.
A ideia hegeliana não passa de fetichismo do espírito e Marx, que era, como muitos em seu tempo, cientificista, recorreu ao fetiche para elaborar sua filosofia da história com base no materialismo que ele chamou de dialético. Para ele, em sua forma materialista, a dialética explica a forma do devir no fluxo do movimento (O Capital). Nem vou me deter na ideia pífia de matéria da qual Marx partiu. Ele tinha lá sua filosofia corpuscular da matéria, a mesma que Demócrito apresentou, mas introduziu a concepção segundo a qual esta matéria primitiva se tornava matéria socialmente relevante, uma vez transformada pela ação do homem. A história tem sua matriz nesta descoberta, a de que o homem, na busca de atingir seus objetivos de subsistência e sobrevivência, transforma a matéria e cria modos de produção cada vez mais sofisticados, os últimos em relação aos que os precederam. Na onda de que tudo se movimenta e qualquer coisa contém a sua negação - este é o princípio de Heráclito e de Hegel- ele propôs o sistema que alegadamente explicaria a consumação de todo o processo histórico, no qual o modo de produção capitalista seria extinto.
Uma constatação aqui: a implantação da utopia, ainda tão esperada por comunistas de todos os matizes, foi intentada mais do que uma vez no século XX e só resultou em desgraça. Se analisarmos, descontando a linguagem de disfarce, o texto do Decreto dos Conselhos Populares, veremos que reedita a noção de subverter o ordenamento político e jurídico do país. Mais atentamente, o tal Decreto revela-se como plano de aplicação de propostas neocomunistas e, neste sentido, filia-se ao Manifesto Comunista, porque não é um programa de metas a serem atingidas para que se preserve a dignidade e a liberdade dos indivíduos, mas um plano que descortina os métodos de transformação da sociedade pela via da intervenção do estado.
É verdade que sua linguagem aborrece pela tom arrogante e pseudo-acadêmico. O que se descortina, no Decreto, é o uso proposital de uma novilíngua para fins de captura de ativismos numa rede que enlaça as demandas de minorias ao dirigismo estatal. Quando sustento que há uma filiação do Decreto aos textos fundadores do comunismo, o que faço é apontar para o fato de que, consideradas as devidas mediações de ordem histórica e os métodos de obtenção de uma hegemonia cultural antiburguesa, de acordo com o registro gramsciano, tudo o que se move em sociedade, economia e cultura deve ser sistematizado por um modelo dirigista de estado. A nova hegemonia está plasmada nas propostas substantivas de intervenção do estado colocadas no Decreto dos Conserlhos e evidenciam seu parentesco com o Manifesto Comunista, porque, como este, pretendem plantar, a um só tempo, a crítica da política e da economia capitalistas e as ações que farão a transfiguração dos marcos da sociedade neoliberal. O Manifesto de Marx e Engels é tão transversal, a exemplo da Mensagem da Direção Central à Liga dos Comunistas (1850), como o é seu esbirro petista, na medida em que todos encadeiam a crítica à sociedade, na qual trabalhadores (e agora minorias ou sociedade civil) são vitimizados. E passam a agir sob tutela do partido, deflagrando uma transformação sócio-cultural, a ser imposta com a utilização de todos os meios estatais disponíveis para instruir crianças e jovens neste humanismo planificado. O decreto é uma aberração; sua enunciação é ideológica e seu viés é critico da visão de mundo dita neoliberal (neologismo que, como sabemos, substitui o termo clássico "burguesia").
Devemos ter em mente que, para Marx e Engels, importava tornar assíduas as ações políticas dos partidos comunistas a partir de compromisso a serem atingidos com metas definidas. O panfleto de 1848 e as diretrizes de ação da Mensagem são, efetivamente, as fontes de inspiração do Decreto dos Conselhos e devemos analisá-lo desde a noção de transversalidade, segundo a qual todos os vetores da vida social se entrecuzam. Com ela, os petistas desejam demarcar ações revolucionárias num todo abrangente, do qual nada, na vida social, escapa. Quando lemos os eixos orientadores, as diretrizes e os objetivos estratégicos do Decreto, nos deparamos com uma planificação totalitária de ação política, cujo fim é exterminar o estado democrático de direito. Se Engels e Marx, em 1848, estabeleciam as distinções entre a ação comunista e as demais formas de ação política, com base na ideia de luta de classes, modulando-as às circunstâncias dos distintos países europeus, o Decreto dos Conselhos faz o mesmo, com a diferença de que nele, por razões estratégicas, estão camuflados, por meio de um trolololó de aparência benigna, os objetivos já antecipados pelo Manifesto Comunista.
Desafio qualquer um a demonstrar o contrário Se antes o lema era estimular, junto aos trabalhadores a união política em torno de luta de classes, agora a pretensão dos petistas é a de organizar os "movimentos sociais" em torno da ideia de participação popular na administração pública. Trata-se de mera manobra linguística, que distorce e se apropria de uma bandeira atrativa para o consumo das massas, pouco informadas e nada críticas com respeito à etiologia destes direitos. Quando, com olhar calmo, examinamos essa etiologia, nos damos conta de que os espertos autores do Decreto estão comprometidos com uma modalidade dirigista de subtração de direitos democrático-constittucionais, que têm na inviolabilidade do princípio da representação, na distinção entre partido e estado, na preservação da liberdade e na proteção da dignidade dos indivíduos, os seus princípios fundantes. Ora, nenhum marxista pode conformar-se com uma declaração como essa, cujo conteúdo é incompatível com uma visão totalitária das relações humanas.
Os redatores do Decreto dos Conselhos são marxistas e desafio a todos aqueles que se preocupam com os direitos políticos a contraditar o fato de que o ordenamento jurídico-constitucional se preste a uma interpretação outra que não seja a de institucionalização de garantias para os indivíduos em sociedades democráticas. Sociedades democráticas representativas simplesmente não convivem com um estado que se mete a regulamentar tudo na vida social e não se conciliam com a ausência da ética derivada da tradição judaico-cristã e do direito natural. Marxistas jamais produziram uma teoria ética e sempre relativizaram a axiologia por parâmetros da luta de classes. Por isso, para eles, os compromissos estampados nas sociedades abertas, dos quais se utilizam quando lhes é conveniente, moldam somente a ideologia de uma sociedade liberal a ser varrida da história pelos ventos da revolução. O conceito de participação popular, que perpassa todo Decreto de Dilma Roussef é o instrumento por meio do qual o petismo quer estabelecer uma rede totalitária de controle da vida social. É, neste sentido, ideologicamente resultante do pensamento comunista ativo dos nossos governantes.